RAFAEL MACHADO
DA REDAÇÃO
Denúncia sobre fraudes em contratos do projeto Caravana da Transformação, do Governo do Estado, com a empresa 20/20 Médicos para realização de cirurgias de catarata e pterígio desencadeou a Operação Catarata, do Ministério Público Estadual (MPE) e ganhou destaque nacional durante o ano.
Segundo o MPE, a empresa teria 'maquiado' números para receber do Governo por cirurgias que não teriam sido realizadas. A denúncia é apurada pelo promotor de Justiça Mauro Zaque, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.
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De acordo com o promotor, as investigações iniciaram após ofício contendo relatório do Conselho Estadual de Saúde, que constatou frágil controle nos contratos e pagamentos de cirurgias em pacientes que não tinham necessidade de realizar a cirurgia de catarata e de procedimentos em pessoas que não receberam as intervenções.
No documento, o conselho explica que para atestar a quantidade de serviços executada uma equipe técnica da Secretaria de Estado de Saúde (SES) utilizava relatórios emitidos pela própria empresa. Além disso, foi constatado que desde outubro de 2017 não houve alimentação do sistema DataSUS, de controle do Sistema Único de Saúde (SUS), de pessoas e procedimentos cirúrgicos.
“Os fatos são graves. Até agora foram pagos R$ 44 milhões a essa empresa e essa empresa tem problemas também em outros estados, responde a outras investigações, e não podemos deixar que um caso tão grave, que envolva aproximadamente R$ 50 milhões do Estado, sem uma fiscalização, sem uma apuração rigorosa, principalmente porque se trata de saúde”, apontou o promotor de Justiça Mauro Zaque
“Imagine a seguinte situação, um paciente tem uma complicação derivada da cirurgia oftalmológica vai ao médico no Norte do estado e não sabe explicar exatamente os procedimentos que foram feitos às pressas na carreta nem ao nome do médico a pessoa teve acesso. Como o profissional que atender esta pessoa vai ter acesso ao atendimento anterior da pessoa se os dados não estão no SISREG nem no DATASUS?”, questiona a coordenadora da Comissão de Análise das Contas, Elda Mariza Valim Fim.
No pedido de ação civil, assinado por Mauro Zaque, consta ainda o depoimento do paciente Miguel de Oliveira. Ele conta que foi atendido na Caravana da Transformação, na etapa Cuiabá, e que houve, após várias horas de espera, a indicação de cirurgia de catarata nos dois olhos.
O paciente alegou ao MPE que, depois de fazer a cirurgia do olho direito, passou a ter sérios problemas como dor, incômodos e passou a não enxergar. Logo após comunicou a equipe da Caravana sobre os sintomas e que, diante da demora, procurou uma oftalmologista particular que constatou que não foi implantada a lente intraocular descrita no relatório de cirurgia da Caravana.
Em agosto, a juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, determinou a suspensão do contrato após acatar uma cautelar, com pedido de liminar, na ação movida pelo MPE.
Operação
No dia 3 de setembro, agentes do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) cumpriram mandados de busca e apreensão na SES e na empresa 20/20, em Ribeiro Preto (SP), deferidos pela juíza Célia Vidotti.
O objetivo da operação era apurar “fatos graves na execução do contrato da Caravana da Transformação no tocante aos serviços de oftalmologia”, segundo o promotor Mauro Zaque.
Na época, o secretário de Saúde, Luiz Soares classificou a ação como eleitoreira, visto que ocorreu um mês antes do período eleitoral, no qual, o atual govenador, Pedro Taques (PSDB), tentou a reeleição e foi derrotado.
“É um contrato antigo de 2016, e que rodou esse tempo todo sem nenhuma denúncia. Em época de eleição acontece mesmo todo tipo de denúncias”, argumentou o secretário após os cumprimentos de mandados na SES.
O promotor de Justiça Mauro Zaque rebateu dizendo que os fatos apurados são graves e negou cunho eleitoreiro.
“Não existe esse negócio de cunho eleitoreiro. Nós estamos apurando fraude. Nós estamos apurando evidência expressa de que algo muito errado estava acontecendo nesse contrato”, declarou.
“Os fatos são graves. Até agora foram pagos R$ 44 milhões a essa empresa e essa empresa tem problemas também em outros estados, responde a outras investigações, e não podemos deixar que um caso tão grave, que envolva aproximadamente R$ 50 milhões do Estado, sem uma fiscalização, sem uma apuração rigorosa, principalmente porque se trata de saúde”, acrescentou.
Destaque nacional
No dia 11 de novembro, o programa Fantástico, da Rede Globo, exibiu uma reportagem sobre a Operação Catarata. A matéria exibiu histórias de pacientes que tiveram problemas após os procedimentos.
Além disso, o programa mostrou casos de pacientes que não realizaram cirurgias, mas constam no relatório da empresa 20/20 Serviços Médicos. Também foi contestada a duração da realização dos procedimentos.
A reportagem ainda citou possíveis erros cometidos pelos médicos que atenderam durante o programa do Governo.
Posicionamento do Governo
Após a exibição da matéria, o Governo do Estado, em nota, garantiu a lisura da execução do programa. Sustenta que todos os casos descritos pelo Ministério Público, com supostas irregularidades, a SES não autorizou e não efetuou pagamento referente às cirurgias citadas.
“O Governo do Estado confirma que os nove pacientes citados dizem a verdade nos vídeos e depoimentos trazidos pelo Ministério Público. Eles estiveram na Caravana, passaram por consultas e exames, mas não tiveram as cirurgias realizadas. O equívoco do MPE é supor, com base em um documento incompleto, que cirurgias não realizadas foram pagas. Documentação da Secretaria de Saúde comprova que, dos nove casos trazidos aos autos pelo MPE, não constam os pagamentos de procedimentos não realizados”, diz trecho da nota.
Veja a íntegra da nota do Governo:
O Governo de Mato Grosso vem mais uma vez a público declarar a lisura da execução do programa de Governo denominado Caravana da Transformação. Iniciada em 2016, com 14 edições no Estado, a Caravana realizou 66.337 cirurgias oftalmológicas de catarata, Yag Laser e pterígio, atendendo mais de 52 mil pessoas nestes serviços de saúde. Apesar de a notícia veiculada neste domingo (11.11) não trazer nenhuma novidade com relação aos fatos já veiculados na imprensa local, o Governo esclarece os seguintes pontos:
1) O Governo contesta todos os 9 (nove) casos descritos pelo Ministério Público Estadual com supostas irregularidades no pagamento de cirurgias de catarata em relação a pacientes que não se submeteram a tal procedimento médico.
Os pacientes nominados são Adão Milton Rodrigues, Agemiro Gonçalves da Silva, Joana Maria de Arruda Santos, Lucinei Marcia da Silva Lima, Nilce da Silva Lara, Isaurino José dos Santos, Hudson Antônio de Siqueira, Armantino Ferreira da Silva e Alice Ferreira dos Santos, todos da “Etapa Cuiabá” da “Caravana da Transformação”. Em TODOS OS CASOS citados a Secretaria de Estado de Saúde (SES) NÃO CERTIFICOU a ocorrência, NÃO AUTORIZOU O PAGAMENTO e MUITO MENOS EFETUOU O PAGAMENTO referente às cirurgias de catarata que não foram realizadas.
O Governo do Estado confirma que os nove pacientes citados DIZEM A VERDADE nos vídeos e depoimentos trazidos pelo Ministério Público. Eles estiveram na Caravana, passaram por consultas e exames, mas não tiveram as cirurgias realizadas. O equívoco do MPE é supor, com base em um documento incompleto, que cirurgias não realizadas foram pagas. Documentação da Secretaria de Saúde comprova que, dos nove casos trazidos aos autos pelo MPE, NÃO CONSTAM os pagamentos de procedimentos não realizados.
Com relação aos casos dos três pacientes citados na reportagem (Odil, Berenice e Miguel), o Governo do Estado esclarece que deu toda a assistência devida a cada um deles. O paciente Miguel de Oliveira já foi operado novamente e teve a visão restabelecida. O Governo está em contato com os pacientes Berenice Francisca de Sousa e Odil Sulimann Machado para agendamento de novas cirurgias.
2) Os atendimentos eram realizados em unidades móveis de saúde - compostas por centros cirúrgicos completos. Além da unidade móvel, o evento contava com uma estrutura física de cerca de 10 mil metros quadrados para acolher os pacientes. O complexo era equipado com tendas, contêineres, banheiros químicos, portões, tablados, iluminação, sinalização, bebedouros e equipamentos de climatização com ventiladores industriais.
No atendimento ao paciente eram utilizadas duas unidades cirúrgicas equipadas com tecnologia de ponta (microscópio cirúrgico com dois sistemas de vídeo completo, facoemulsificador, laser de argônio, vitreófago, autoclave, cárdio-desfibrilador, oxímetro, aspirador, ambú, cilindro de oxigênio, entre outros. Cada unidade móvel possui capacidade para atender simultaneamente quatro pacientes, dentro dos padrões exigidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A equipe médica era formada por médicos cirurgiões, entre oftalmologistas e retinólogos, e um anestesista.
3) Em 14 edições o programa atendeu mais de 300 mil pessoas, cerca de 10% da população do Estado, com serviços de cidadania e oftalmologia. Cada cirurgia de catarata na rede privada custa entre R$ 4 mil e R$ 8 mil por olho. Na Caravana, o Governo paga o valor previsto na tabela SUS, de R$ 771 por olho. Desta forma, foram investidos cerca de R$ 48 milhões nos atendimentos de saúde na Caravana.
Caso apenas as 52.270 cirurgias de catarata fossem realizadas na rede particular de saúde, sem contar as cirurgias de yag laser e pterígio, o custo seria de aproximadamente R$ 313 milhões.
4) Com relação ao edital de chamamento ser semelhante ao de Mato Grosso do Sul, o Governo esclarece que se baseou no programa do Estado vizinho, visitou edições e conheceu a dinâmica do programa. Além disso, o edital segue regras baseadas na lei de licitações, por isso os editais tendem a ser semelhantes.
5) Com relação à fiscalização, o Governo reitera que havia sim fiscalização in loco pelo Escritório Regional de Saúde, auditores e autorizadores contratados pelo Estado, por fiscais da Secretaria de Estado de Saúde e também pela Vigilância Sanitária.
6) Os pacientes foram selecionados pelo Estado em ação conjunta com os municípios, que fazem a regulação dos pacientes (a partir da fila de espera). Também foram inscritos pacientes que compareceram aos postos de saúde no período prévio ao evento (pois foram informados via mídia sobre o programa e, pacientes que compareceram ao evento (demanda espontânea). Cada paciente atendido na Caravana foi acolhido, identificado e atendido mediante porte do cartão SUS atualizado, documento emitido ou atualizado por técnico da Atenção Básica do Município a partir do site do Ministério da Saúde - Sistema DATASUS. Portanto, não era possível constituir “pacientes fantasmas”. Além disso, nos prontuários dos pacientes atendidos constam sua foto e o relatório com todos os procedimentos que realizaram dentro da Caravana, como consultas, exames e cirurgias.
7) O Governo também ressalta que nenhum paciente teve o retorno negado ou negligenciado. Nenhum paciente foi abandonado ou ficou sem assistência. Existe um índice de intercorrência (não sucesso da cirurgia), que pode estar relacionado a erro na operação ou ao cuidado não adequado por parte do paciente no pós-operatório. No entanto, todas as pessoas que passam pela cirurgia já saem com três consultas pós-operatórias agendadas: a primeira é no dia seguinte à cirurgia; a segunda, uma semana depois; e a terceira, 30 dias após o procedimento.
Além disso, caso o paciente não receba alta depois das três consultas de pós-operatório, ele é encaminhado para a Unidade Fixa na cidade de Várzea Grande para continuar o acompanhamento médico. Se o paciente for do interior, ele será atendido em unidade de saúde da região. O Governo do Estado disponibiliza ainda um canal de atendimento para esclarecer dúvidas e registrar intercorrências. O telefone é o 0800 770 7011.
O Governo esclarece que até em clínicas especializadas existem intercorrências médicas, no entanto, o número registrado na Caravana de Mato Grosso está dentro dos padrões internacionais.
Além disso, existe previsão em contrato para que quaisquer intercorrências sejam sanadas pela empresa contratada, sem ônus ao Estado. Uma das medidas previstas para assegurar a saúde dos pacientes no pós-operatório é justamente o encaminhamento à Unidade Fixa instalada pela empresa 20/20 na cidade de Várzea Grande.
8) Com relação ao questionamento na Justiça por parte da Associação Mato-grossense de Oftalmologia sobre a segurança sanitária dos mutirões, o Governo entende a atitude, pois há um conflito de interesse econômico, já que o Estado ofertaria gratuitamente cerca de 70 mil cirurgias oftalmológicas aos cidadãos de Mato Grosso. A Justiça não reconheceu o questionamento da Associação, feito ainda na primeira edição da Caravana, pois foi provada segurança sanitária do evento e o programa foi mantido, sendo realizadas 14 edições e 66.337 cirurgias oftalmológicas.
9) Com relação à contratação da empresa 20/20, o Governo destaca que obedeceu todas as regras para o chamamento público, sendo que a referida empresa foi a única especializada neste serviço apta a atender a demanda.
10) O Governo do Estado ressalta também que antes de cada uma das 14 edições da Caravana, encaminhou convites ao Ministério Público Estadual e aos demais órgãos de controle para que promotores e juízes das comarcas, além de prefeitos, vereadores e secretários municipais acompanhassem pessoalmente as atividades desenvolvidas nas suas respectivas cidades durante a Caravana da Transformação. E após cada edição, relatórios sobre o evento também foram encaminhados aos mesmos órgãos de controle, além da publicação de todas as informações sobre custos com a estrutura, atendimento e logística no Portal de Transparência do Governo (www.transparencia.mt.gov.br).
11) Por fim, o Governo de Mato Grosso ressalta a importância social do programa. Foram 66.337 cirurgias. Em sua maioria, pessoas simples e humildes que não têm condições de pagar cerca de R$ 6 mil, por olho, em uma cirurgia de catarata na rede particular de saúde. O Estado espera chegar em um momento histórico em que não precise realizar mutirões de serviços de saúde e que todos sejam atendidos em hospitais, sem fila de espera. No entanto, cumprindo seu papel social e o dever de oferecer saúde aos cidadãos, o Governo fez a opção de desenvolver este importante programa.
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