MIKHAIL FAVALESSA
DA REDAÇÃO
O Ministério Público Estadual (MPE) está à procura de um dos dois contratos firmados entre o Governo do Estado e a empresa 20/20 Serviços Médicos para a realização de cirurgias oftalmológicas durante a Caravana da Transformação.
O contrato, no valor de R$ 27 milhões, é investigado na Operação Catarata, deflagrada no último dia 03 com auxílio de policiais do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).
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Conforme apurou o 
, durante o procedimento de busca e apreensão, o documento não foi encontrado pelos policiais. Por esse motivo, uma servidora do MPE esteve na Secretaria de Estado de Saúde (SES) na quinta-feira (06) com um ofício encaminhado pelo promotor de Justiça Mauro Zaque de Jesus, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, que solicita à pasta a entrega imediata do convênio.
Como não foi encontrado pelos funcionários da pasta, os servidores se comprometeram a procurar o documento por cinco dias úteis, inclusive na Procuradoria Geral do Estado (PGE), antes de abrir um Procedimento Administrativo para apurar o caso.
Outro contrato, de R$ 50 milhões firmado entre o Governo e a 20/20, também é alvo do MPE.
Um relatório do Conselho Estadual de Saúde, encaminhado ao promotor Mauro Zaque, mostra que os registros das cirurgias oftalmológicas da Caravana eram feitos apenas de maneira física, sem registro no DataSus, de outubro de 2017 até este mês. Com o DataSus os registros seriam digitais e possibilitariam a realização de auditorias nos serviços prestados pela 20/20.
Para a realizar os pagamentos das cirurgias, segundo o documento do conselho, eram utilizados apenas dados fornecidos pela própria empresa.
A SES contestou as informações e afirmou que as 14 edições da Caravana da Transformação passaram por auditoria interna realizada por servidores públicos. Ainda de acordo com a pasta, a Coordenadoria de Programação Controle de Ações e Serviços de Saúde possui planilhas com detalhamento de todos os registros de pacientes atendidos no programa.
Na semana passada, o promotor Mauro Zaque afirmou que a possibilidade de fraude no contrato é preocupante.
“Os fatos são graves. Até agora foram pagos R$ 44 milhões a essa empresa que responde a outras investigações em outros Estados, e não podemos deixar que um caso tão grave, que envolva aproximadamente R$ 50 milhões do Estado, sem uma fiscalização, sem uma apuração rigorosa, principalmente porque se trata de saúde”, disse.
Outro lado
A SES afirmou, em nota, que protocolou os documentos referentes ao contrato com a empresa 20/20 Serviços Médicos junto ao MPE na tarde desta segunda-feira.
Veja a nota da SES:
Documentos referentes ao processo 65.105/2017, pertinentes a contrato entre o Governo do Estado de Mato Grosso e a empresa 20/20 Serviços Médicos, foram protocolados na tarde desta segunda-feira (10.09) no Ministério Público Estadual. No último dia 3 de setembro, agentes do Gaeco recolheram documentos na sede da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e o processo em questão não foi levado, fato que só foi apurado mais tarde na conferência dos documentos.
No final do expediente da última quinta-feira (06.09), véspera de feriado, uma servidora do Ministério Público esteve na SES em busca dos documentos. Conforme certidão expedida e entregue pela SES à servidora do MP, devido ao adiantado da hora, não foi possível realizar buscas para encontrar o processo, que foi localizado nesta segunda feira na Unidade Setorial de Controle Interno, e entregue hoje à tarde na 11ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, para a Técnica Administrativa Fabiana Naiara dos Santos Dias, mediante protocolo.
Por fim, a SES esclarece que os documentos do referido processo, assim como os demais entregues ao MP, sempre estiveram disponíveis para consulta no site da Secretaria de Estado de Saúde (SES).
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