MARCIO CAMILO
DA REDAÇÃO
O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com uma ação civil pública contra o Governo do Estado, a empresa 20/20 Serviços Médicos S/S, o secretário de Estado de Saúde, Luis Soares, e mais oito servidores públicos.
A ação é referente às investigações da Operação Catarata – deflagrada pelo MPE, no início deste mês, que apura suposta fraude no contrato entre o Estado e empresa 20/20, na realização das cirurgias oftalmológicas, durante o projeto social Caravana da Transformação.
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O promotor Mauro Zaque - autor da ação - pede a condenação por improbidade administrativa do secretário Luiz Soares, além de pagamento de multa de R$ 1,8 milhão. Zaque também pede para que a Justiça retire Soares do cargo de secretário e que ele perca os direitos políticos por três a cinco anos.
A ação foi encaminhada à juíza Célia Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular da Capital, que irá analisar o pedido do MPE.
Já os servidores públicos denunciados estão todos lotados na Secretaria de Saúde, são eles: Dilza Antonio da Costa, Aurélio Abdias Sampaio Ferreira, Simone Balena de Brito, Juliana Almeida Silva Fernandes, Sandra Regina Altoe, Selma Aparecida de Carvalho, Sonia Alves Pio e Kelcia Cristina Rodrigues Ramos. Na ação o MPE solicita condenação por improbidade administrativa e que cada um pague multa de até cinco vezes valor de suas remunerações.
Em relação à empresa, a acusação é de que a 20/20 Serviços teria 'maquiado' números para receber do Governo por cirurgias de catarata que não teriam sido realizadas.
A denúncia do MPE é baseada principalmente em relatório do Conselho Estadual de Saúde, que apontou falta de controle das cirurgias realizadas na Caravana da Transformação.
Segundo o MPE, o Conselho constatou “frágil controle nos citados contratos que, até então, entendiam ser possível terem sido efetuados pagamentos de cirurgias em pacientes que não tinham necessidade de se submeterem a cirurgia de catarata e de pagamento de procedimentos em pessoas que não realizaram tais intervenções, sugerindo assim, até aquele momento, em tese, uma cobrança por um serviço não prestado”.
Caravana
O Governo do Estado implantou o programa Caravana da Transformação em 2016 com a proposta de zerar as filas de cirurgias oftalmológicas no Estado.
Das 75 mil cirurgias realizadas, 61 mil foram de catarata, 8.237 de pterígio e 5.840 de yag laser.
Outro lado
O Governo do Estado emitiu nota afirmando que ainda não foi notificado sobre a ação do Ministério Público e ressaltou a idoneidade na fiscalização e pagamento dos serviços prestados pela empresa.
Confira a nota na íntegra:
O Governo do Estado de Mato Grosso informa que não recebeu qualquer notificação sobre nova ação do Ministério Público Estadual contra o programa Caravana da Transformação.
O Governo do Estado reafirma a idoneidade no processo de escolha, contratação e seleção da empresa 20/20 Serviços Médicos para a execução das consultas e cirurgias oftalmológicas realizadas durante a Caravana da Transformação. Reafirma também a lisura em todo processo de auditoria, fiscalização e pagamento dos referidos serviços, conforme comprovado em ação anterior movida também pelo MPE.
Na ocasião, o Estado rebateu as acusações e comprovou que os dados utilizados na ação eram equivocados. Naquela mesma ação, a Justiça autorizou a continuidade dos atendimentos de pós-operatório para pacientes da Caravana, que haviam sido suspensos.
As 14 edições da Caravana foram auditadas por uma equipe de técnicos especializados e fiscais de contrato, formada por servidores concursados de carreira, com conduta ilibada, capacidade técnica e sem nenhuma mácula funcional.
O Governo do Estado ressalta que está à disposição do Ministério Público e dos demais órgãos de controle para prestar quaisquer esclarecimentos sobre o programa Caravana da Transformação, que em 14 edições realizou mais de 66 mil cirurgias oftalmológicas, retirando da escuridão cidadãos mato-grossenses que anteriormente sequer eram enxergados pelo Estado.
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