DA REDAÇÃO
Após a ação civil pública protocolada pelo Ministério Público Estadual (MPE) em desfavor da Câmara de Cuiabá acusada de não permitir o acesso à informação conforme prevê a lei. A assessoria jurídica da Casa protocolou na tarde desta quinta-feira (28) um documento explicando que o portal transparência não estava funcionando adequadamente porque vários computadores teriam sido apreendidos no final de 2013.
O jurídico alega que durante a Operação Aprendiz, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) levou computadores dos setores administrativo, financeiro, legislativo, RH e licitação, bem como alguns documentos e processos internos.
Segundo a assessoria jurídica, os materiais continham informações essenciais para a alimentação do portal. Por conta disso, ele deixou de ser alimentado adequadamente por um período. Os equipamentos e as documentações só teriam sido devolvidos ao Legislativo no mês passado.
A assessoria afirma que a Câmara tem trabalhado no sentido de adequar o Portal Transparência aos ditamos da Lei de Acesso a Informação de forma gradativa e ressalta que as informações também estão disponíveis no site do Tribunal de Contas do Estado por meio do sistema Aplic.
Conforme o promotor de Justiça, Gilberto Gomes, em uma escala de zero a 10, o Portal Transparência da Câmara Municipal de Cuiabá obteve uma nota de avaliação de 0,85. A análise foi feita com base nas exigências estabelecidas no Manual de Orientações elaborado pelo “Grupo de Trabalho Transparência” da Rede de Controle da Gestão Pública do Estado de Mato grosso.
