DA REDAÇÃO
Os vereadores de Cuiabá derrubaram nove vetos do prefeito Mauro Mendes (PSB), durante sessão ordinária desta quinta-feira (4), que analisou a situação de 12 projetos são de autoria de diversos vereadores.
Entre os projetos se destaca a proposta que prevê a autorização e regulamentação da venda e consumo de bebidas alcoólicas em estádios e arenas desportivas, de autoria do vereador Faissal Kalil (PSB). O projeto havia sido vetado pelo prefeito por supostamente ofender o estatuto do torcedor no que diz respeito à comercialização de objetos e produtos ilícitos.
Apenas dois parlamentares foram favoráveis à manutenção do veto. Trata-se dos vereadores Domingos Sávio (SD) e Oseas Machado (PSC). Os demais se posicionaram a favor da derrubada. Com isso, passa a ser liberada a bebida alcoólica em estádios e arenas desportivas.
Outro veto derrubado pelos vereadores diz respeito à obrigatoriedade de fornecedores se comprometerem, mediante declaração, ao cumprimento da entrega de produtos e serviços no prazo ofertado.
O projeto de lei de autoria do vereador Onofre Júnior (PSB), foi vetado sob a alegação de que o município não pode interferir nas normas da iniciativa privada. O veto foi derrubado por maioria dos vereadores.
Já entre os vetos mantidos está o projeto de lei do vereador Adilson Levante (PSB) que dispõe sobre a cobrança de tarifa mínima de água no município.
Com a apreciação destes vetos, a Câmara limpa a sua pauta de votação referente às mensagens de autoria do Executivo Municipal.
João Santos 05/02/2016
Essa sessão foi bizarra, teve até vereador atacando de advogado da CAB, pode!?
Julio Santos 05/02/2016
Ao justificar o veto ao projeto de lei apresentado por um vereador que visava suspender a cobrança de água por estimativa ou mínima (mesma que o cidadão consuma apenas 5 metros cúbicos, a CAB cobra no mínimo 10 metros), O verador DOMINGOS SÁVIO, líder do prefeito na Câmara, disse que a propositura era INCONSTITUCIONAL porque o contrato de concessão feito pela prefeitura com a CAB não permite tal feito e que a Câmara de Cuiabá não pode passar por esse evexame de aprovar Lei "inconstitucional". Ora, vereador! Inconstitucional, ilegal e criminoso é esse tal contrato se é que realmente prevê tal bizarrice. Até porque, tal cobrança é ilegal e imoral na medida que ferre princípios básicos do cidadão. Só pra lembrar o vereador Domingos Sávio, já existe decisões em Cuiabá proibindo Concessionárias de serviços públicos fazer tal cobrança e já tem jurisprudência sobre o caso. Se tem alguém que poderia até contestar a tal "inconstitucionalidade" da pretensa Lei, esse alguém deveria ser a CAB e não o vereador líder do prefeito. Bom, a não ser que o dito vereador, como advogado que é, esteja advogando para Concessionária de água e esgoto de Cuiabá.
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