MARCIA MATOS
DA REDAÇÃO
O presidente da Câmara de Municipal de Várzea Grande, vereador Waldir Bento da Costa (PMDB), agora candidato a deputado estadual, teve sua candidatura impugnada pela Procuradoria Regional Eleitoral.
Em sua representação, o procurador regional eleitoral Douglas Fernandes frisou que Bento estaria inelegível por ter tido as contas de uma unidade de saúde que gerenciava no Rio de Janeiro, reprovadas pelo Tribunal de Contas daquele estado (TCE-RJ). As contas rejeitadas em fevereiro de 2011 correspondiam à gestão que ele exerceu em 2004.
A unidade em questão é a Fundação de Saúde de Bom Jardim.
Conforme a ação de impugnação, entre as principais irregularidades que geraram a reprovação das contas da gestão de Bentos estão a ausência de demonstrativos dos saldos das sub contas da entidade, ausência de documentação das contas correntes, ausência de informações acerca da forma pela qual ocorreram as retenções de valores em folha de pagamento, arcados com recursos do fundo, tais como IRRF, entre outras.
As diversas irregularidades apontadas levaram o TCE-RJ a concluir que o conjunto configurava a prática de ato de improbidade administrativa, evidenciando o dolo do administrador.
Com base nessa decisão do TCE-RJ, o procurador pediu a impugnação do registro de candidatura de Bento. O caso agora será julgado pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), que decide se acata ou não o pedido de impugnação.
Caso a decisão seja favorável à impugnação, o candidato pode recorrer e continuar sua campanha, concorrendo com seu número na urna. Se for eleito, o candidato corre o risco de não ser diplomado e não poder assumir o cargo.
