PAULO COELHO
DA REDAÇÃO
Está nas mãos do deputado José Carlos do Pátio (Solidariedade), a matéria de autoria do Poder Executivo que concede isenção de ICMS sobre as contas de energia elétrica dos hospitais filantrópicos de Mato Grosso.
Com a concessão do benefício, o Estado deixará de arrecadar cerca de R$ 2,7 milhões por ano, conforme cálculos realizados pela Secretaria Adjunta da Receita Pública da Sefaz.
Inicialmente tratava-se de um projeto do deputado Guilherme Maluf (PSDB), presidente do Legislativo, mas por conter indícios de vício de iniciativa, coube ao próprio Maluf, atuar junto ao governo para que este, refizesse o texto e o enviasse ao Parlamento, como autor da proposta.
Na Assembleia a mensagem recebeu duas emendas, sendo uma de Zé do Pátio e a outra de José Domingos Fraga (PSD). A de Pátio amarra a concessão da isenção às unidades hospitalares à proporção de vagas disponibilizadas por esses hospitais ao Sistema único de Saúde (SUS). “Assim sendo, aquele que oferecer 80% de vagas ao SUS, terá 80% de isenção no ICMS da energia consumida”, explicou o autor.
A matéria já teria sido votada e possivelmente aprovada, mas devido à segunda emenda, de autoria de Zé Domingos, a discussão foi travada em plenário. É que Domingos quer estender o benefício às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) de Mato Grosso. Na ocasião da tramitação da mensagem não havia quórum suficiente para a votação da matéria e, por isso, Zé do Pátio pediu vistas e deve devolver nas próximas sessões.
Com a concessão do benefício, o Estado deixará de arrecadar cerca de R$ 2,7 milhões por ano, conforme cálculos realizados pela Secretaria Adjunta da Receita Pública da Sefaz. Atualmente, Mato Grosso cobra alíquota de 27% no ICMS sobre o consumo de energia elétrica. Ao todo serão beneficiadas 11 entidades localizadas em Cuiabá, Rondonópolis, Cáceres, Campo Novo dos Parecis, Lucas do Rio Verde, Poconé, Poxoréo e Sinop.
Responsável por atender mais de mil pacientes por mês, a Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá será uma das beneficiadas com a medida.
Só a Santa Casa detém cerca de 60% dos leitos do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado e enfrenta dificuldades de custeio, assim como a maioria das unidades filantrópicas. Apenas a conta de energia elétrica custa em torno de R$ 140 mil por mês.
Outro hospital que será beneficiado com a isenção é o Santa Helena, também de Cuiabá.
Jorge Merquíades 30/04/2016
Um tema que a matéria poderia abordar é como o Poder Executivo demonstrou que a renúncia fiscal ao segmento não implica perda de receitas. A LRF exige que para concessão de benefícios fiscais a um segmento, se demonstre a "compensação", ou seja, de que forma a "diminuição" da receita realizada será revertida. E, via de regra, a própria LRF indica o caminho a seguir, a exemplo com o aumento do imposto para os demais administrados. Assim, embora "socialmente" explicável, a presente proposta de renúncia pode fazer a coisa desandar de vez. Propuseram aos hospitais (inclusive particulares?) e o Zé já quer ampliar para "Associações"...
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