MARCIA MATOS
DA REDAÇÃO
Conforme a possibilidade adiantada pelo RepórterMT, o que suspendeu a sessão, que poderia resultar na cassação do mandato do vereador João Emanuel (PSD), foram as ‘falhas’ ou brechas mesmo, deixadas pela própria Câmara Municipal, através da Comissão de Ética e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Na véspera da sessão desta terça (15), os advogados de defesa do vereador declararam que, com base nas ‘brechas’, eles não descartavam a possibilidade de anular a sessão.
Pela manhã, a possibilidade se concretizou com a decisão da desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, que suspendeu não só a sessão, mas todo o processo sobre a quebra de decoro parlamentar do vereador.
A magistrada determinou a ampliação do prazo de defesa do vereador, por entender que o mesmo não teve acesso a todos os documentos necessários para a elaboração de sua contestação, como explica o advogado do processo administrativo, Rodrigo Ciryneu.
“O João Emanuel tinha impetrado um mandado de segurança tempos atrás e tinha sido deferida a liminar em plantão. Posteriormente, a Câmara Municipal entrou com agravo de instrumento e a desembargadora suspendeu a decisão anterior. Entretanto, entramos com um pedido de reconsideração, demonstrando que houve um equívoco por parte da Câmara, quando esboçou suas razões. Ela [desembargadora] entendeu que nós estávamos com a razão e reconsiderou, fazendo prevalecer à decisão do juiz de segundo grau, que pediu a suspensão dos trabalhos da Comissão de Ética”, relatou.
A prova que faltava, segundo a defesa, seria um DVD. Os advogados alegam que, quando a Comissão de Ética entregou as provas a João Emanuel, a embalagem de um DVD estava vazia, ou seja, sem a prova mencionada.
De acordo com o presidente da Comissão de Ética, vereador Toninho de Souza (PSD), o DVD seria apenas a digitalização do processo. Contudo foi essa a ‘falha’ que ‘salvou a pele’ de João Emanuel.
Entre outras ‘falhas’ apontadas pela defesa de João Emanuel está a falta de notificações para que o vereador comparecesse à reunião da CCJ, realizada nesta segunda-feira (14), assim como à sessão que votaria a cassação de seu mandato, a fim de se defender.
Outro ponto que os advogados recorreram foi quanto ao relatório da Comissão de Ética ter sido concluído sem nenhuma testemunha ter sido ouvida.
Vitorioso, o advogado de defesa na esfera criminalista, Eduardo Mahon, comemorou a decisão da magistrada e alegou que, agora, os vereadores terão tempo para analisar as provas e repensarem a decisão.
“A justiça garantiu o direito de cada um à defesa e vamos, em outra oportunidade, retornar à primeira fase que é da Comissão de Ética. Nós acreditamos piamente que os vereadores são pessoas equilibradas. A gente acredita que, com as provas a serem produzidas, nós tenhamos a oportunidade de fazer a diferença no convencimento deles. Então, é uma questão de dar oportunidade para tomarem contato com as provas diretas do processo”, observou.
