PAULO COELHO
DA REDAÇÃO
Com dois meses de atraso, o governo do Estado vai pagar o que deve aos municípios de Mato Grosso, dívida referente aos repasses do Fundo Estadual de Transportes e Habitação (Fethab).
Em 10 abril, as 141 prefeituras de Mato Grosso vão receber, em uma conta específica, os valores referentes a janeiro, fevereiro e março.
Os dois primeiros meses do ano foram parcelados pelo governo, num entendimento feito com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). Serão dez vezes de pouco mais de três milhões aos municípios, isso no que se refere aos dois meses deste ano.
Além disso, o Paiaguás também se comprometeu a pagar os cerca de R$ 20 milhões referentes aos 50% do Fethab arrecadados até 25 de março. Ou seja, em todo dia 10 de cada mês, o Estado depositará a quantia referente ao mês vigente, mais o valor de cada parcela.
Não foi tão fácil assim para que o governador Pedro Taques (PDT) começasse a repassar o valor que desde o ano passo é direito dos municípios. Primeiro, o Executivo recorreu no Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão que dividiu o montante arrecado proveniente do Fethab. E mesmo perdendo na Justiça, demorou mais de 10 dias para definir uma data para pagar o direito adquirido pelas prefeituras.
“Houve a decisão judicial e estou cumprindo, eu poderia recorrer da decisão da Justiça, mas o momento não é o de divisão, temos que é que somar. Não estamos fazendo nenhum favor, esse é um direito do prefeito”, disse Taques.
A AMM recebeu hoje dezenas de prefeitos e aplaudiram após o fechamento do acordo anunciado pelo governador.
“Isso não vai resolver os problemas das estradas, precisaríamos de 12 bilhões de reais para resolver os problemas estradas o Fethab arrecada somente um bilhão de reais por mês”. Lembrou o chefe do Executivo.
Mas Pedro Taques ainda não se deu por satisfeito e colocou toda sua equipe técnica para elaborar um novo Decreto que definirá uma nova forma de gestão que incidirá sobre o Fethab. Seria, nesse caso, um Decreto sobre outro Decreto, já que em 2-14 o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) editou a lei que hoje vigora.
Pela lei de Silval, a AMM tem poder de indicar parâmetros para a distribuição dos recursos (50%) do Fethab, que cabem aos municípios. Taques é contra esse poder e alega que o poder de definir sobre destruição de recursos públicos “somente cabe a entidades públicas e a AMM é uma entidade de natureza privada”.
O presidente da associação municipalista, Neurilan Fraga (PSD), afirmou que o mais importante é que “estamos construindo um novo modelo, com segurança jurídica, isso é uma proposta do governo e também da AMM e nosso formato será feito a três mãos, ou seja, a Assembleia Legislativa e o governo do Estado”.
Neurilan completou dizendo que a AMM entendeu as dificuldades do Estado e se colocará à disposição do Executivo e que a Associação não aceitará “ingerência política” em suas ações.
