MARCIA MATOS
DA REDAÇÃO
O governo do Estado e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) assinaram nesta sexta-feira (27) um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) que promete por fim à crise da saúde pública, que nos últimos anos tem sido refletida pela falta de medicamentos, profissionais, unidades hospitalares e até mesmo repasses de recursos públicos para os 141 municípios de Mato Grosso.
O TAG assinado pelo governador Pedro Taques (PDT) e pelo presidente do TCE, Waldir Teis, foi definido através de uma série de auditorias feitas pelo TCE, que determinou várias medidas, como cumprimento de normas como portarias, resoluções de órgãos que regulam as ações, como o Ministério da Saúde, SUS, Anvisa, Conselho Nacional de Saúde etc.
Segundo o relator das auditorias, conselheiro Antônio Joaquim, o TAG define prazos, calendários, sistemática de acompanhamento e uma série de providências com o intuito de promover uma solução rápida e eficiente para os problemas detectados.
De 2010 a 2014 mais de R$ 400 milhões do orçamento da Secretaria de Saúde do Estado foram bloqueados ou destinados judicialmente para atender as demandas exigidas como cirurgias especializadas, que podem chegar a custar até 200% a mais que o preço da tabela do SUS (Sistema único de Saúde). Esses ‘desembolsos’ foram responsáveis pelo consumo de 9% a 12% dos recursos previstos para a pasta de Saúde.
Como esse fator prejudicou diretamente o planejamento orçamentário da Saúde o objetivo do TAG também é trabalhar um ajustamento de gestão leva em conta o princípio da eficiência, com o papel orientativo do TCE e a adoção de mecanismos que não possuem, como fim, apenas a sanção, mas sim a correta implantação de políticas públicas e o retorno dos serviços públicos com qualidade para os cidadãos.
