CAROL SANFORD
DA REDAÇÃO
A juíza da 7ª Vara Criminal, Selma Arruda, recebeu a denúncia do Ministério Público Estadual contra três agentes de tributos da Secretaria de Fazenda (Sefaz), dois advogados e dois representantes da empresa Caramuru Alimentos S/A, pela Operação Zaqueus, que apurou esquema de fraudes contra o fisco estadual, durante os anos de 2014 e 2016.
A decisão da magistrada é do último dia 2 de junho e torna réus André Neves Fantoni, Alfredo Menezes de Mattos Junior e Farley Coelho Moutinho, agentes de tributos estaduais; Sandra Mara de Almeida e Themystocles Ney de Azevedo de Figueiredo, advogados; Walter de Souza Júnior e Alberto Borges de Souza, representantes da empresa Caramuru.
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Todos são acusados pelo Ministério Público por fraude em processo da Sefaz, que reduziu o valor de R$ 65,9 milhões de uma multa aplicada à Caramuru, para R$ 315 mil. Os agentes de tributos teriam recebido propina de R$ 1,8 milhão para beneficiar a Caramuru.
Selma Arruda considerou que o MPE “demonstrou de forma cabal indícios de autoria e materialidade dos crimes”, assim como “a estabilidade e a permanência do vínculo associativo que uniam os membros do grupo”.
Selma Arruda considerou que o MPE “demonstrou de forma cabal indícios de autoria e materialidade dos crimes”, assim como “a estabilidade e a permanência do vínculo associativo que uniam os membros do grupo”.
“As investigações encetadas pela autoridade competente revelaram a existência de uma associação criminosa composta pelos agentes de tributos estaduais: André Neves Fantoni, Alfredo Menezes de Mattos Júnior e Farley Coelho Moutinho que, violando os compromissos funcionais, identificaram na atribuição de analisar e proferir decisão em processos administrativos tributários, fonte de receita espúria, transformando-a em verdadeira mercância, ao oferecer decisões favoráveis, reduzindo o valor do tributo constituído, mediante o pagamento de vantagem indevida”, afirmou a juíza na decisão.
Conforme a decisão, os servidores públicos vão responder por associação criminosa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e fraude processual. O servidor André Neves Fantoni foi denunciado, ainda, por coação no curso do processo e estelionato.
Já Walter de Souza Júnior, representante da empresa Caramuru, vai responder por corrupção passiva, fraude processual, estelionato e lavagem de dinheiro. O empresário Alberto Borges de Souza, que também representa a referida empresa, foi denunciado por lavagem de dinheiro.
A advogada Sandra Mara de Almeida, por sua vez, foi denunciada por corrupção passiva e estelionato. E o advogado Themystocles Ney de Azevedo de Figueiredo, colaborador, responderá por lavagem de dinheiro.
A magistrada apontou que Fantoni, além de receber R$ 1,8 milhão em propina, junto com os outros dois servidores, também cobrou pagamento extra de R$ 60 mil para que a Caramuru fosse beneficiada em outros sete processos da Sefaz, que totalizavam R$ 4,8 milhões.
“Do conteúdo da denúncia pode-se inferir, ainda, que o acusado André, aparentemente agindo de forma isolada, solicitou vantagem indevida para o manejo de diversos processos administrativos tributários relacionados também à empresa Caramuru Alimentos S/A. De acordo com o contexto fático dos autos, (...) o referido acusado não teria agido na condição de membro da referida associação criminosa, todavia, teria atuado com prévio ajuste de vontades e ações com os denunciados Sandra Mara de Almeida e Walter de Sousa Júnior”, argumentou a juíza.
Ela ainda apontou a periculosidade de Fantoni, que teria ameaçado cúmplices de morte. Fato que culminou na prisão dele e dos outros servidores em maio.
“O órgão acusador revelou, ainda, que o acusado André Fantoni, com o propósito de favorecer interesse próprio e também dos colegas agentes de tributos e Sandra Mara, em duas oportunidades, teria proferido graves ameaças contra seus cúmplices: Walter Júnior e Themystocles Figueiredo quando, de forma velada teria afirmado que na eventualidade dos crimes serem revelados, corriam risco de morte”, explicitou Selma Arruda.
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