Agente da Sefaz recebeu propina para beneficiar Caramuru em outras sete ações

RpMT/Reprodução

O agente de tributos da Sefaz, André Fantoni, foi acusado pelo Ministério Público de arquitetar as fraudes fiscais contra o Estado.

CAROL SANFORD
DA REDAÇÃO

Em depoimento na Delegacia Fazendária (Defaz), em maio, o presidente da Caramuru Alimentos S/A, Alberto Borges de Souza, afirmou que a empresa pagou R$ 60 mil ao agente de tributos, André Fantoni, para que outros sete processos contra a empresa tivessem resultados favoráveis na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

No total, as sete multas resultariam em despesas de R$ 4,8 milhões à Caramuru.

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Alberto Borges relatou ter ficado sabendo da cobrança através do coordenador tributário da empresa, Walter de Souza Júnior, e concordou com o pagamento a Fantoni.

“Walter me informou ainda que André teria exigido mais R$ 60 mil para resolver outros PATs [Processos Administrativos Tributários] de menor valor que a empresa Caramuru respondia administrativamente perante a Sefaz, sendo que eu concordei com mais esse pagamento”, consta em trecho do depoimento do presidente da Caramuru.

André Fantoni é um dos sete acusados pelo Ministério Público Estadual (MPE) por fraude em processo da Sefaz, que reduziu o valor de R$ 65,9 milhões de uma multa aplicada à Caramuru, para R$ 315 mil.

Na acusação, Fantoni e outros dois agentes, Alfredo Menezes e Farley Moutinho, são acusados de receber propina de R$ 1,8 milhão para executar a fraude fiscal contra o Estado.

O presidente da empresa não explicitou quanto a Caramuru deixou de pagar após o julgamento dos sete processos. Isso porque, segundo ele, todos passaram por reexame em segunda instância.

“Me recordo que no ano de 2016, em uma das visitas que fiz na Secretaria de Fazenda, conversei com André Fantoni e informei a este que todos os processos que ele havia julgado da empresa Caramuru haviam sido encaminhados para reexame, tendo André me dito que isso havia ocorrido em virtude de uma decisão da corregedoria da Sefaz, que ele havia sido afastado da Gerência de Julgamento, por determinação da corregedoria e que por isso todos os seus processos seriam reexaminados”, contou Alberto Borges.

Na última semana de maio, o MPE denunciou André Neves Fantoni, Alfredo Menezes de Mattos Junior e Farley Coelho Moutinho, agentes de tributos estaduais; Sandra Mara de Almeida e Themystocles Ney de Azevedo de Figueiredo, advogados; Walter de Souza Júnior e Alberto Borges de Souza, pelo esquema de oferta de decisões administrativas favoráveis à contribuinte de ICMS, visando a redução do valor do crédito tributário constituído.

Os servidores públicos que participaram do esquema vão responder por associação criminosa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e fraude processual. Fantoni também foi denunciado por coação no curso do processo e estelionato.

Já Walter de Souza Júnior, representante da empresa Caramuru, vai responder por corrupção passiva, fraude processual, estelionato e lavagem de dinheiro. O empresário Alberto Borges de Souza, que também representa a referida empresa, foi denunciado por lavagem de dinheiro.

A advogada Sandra Mara de Almeida, por sua vez, foi denunciada por corrupção passiva e estelionato. E o advogado Themystocles Ney de Azevedo de Figueiredo, delator do esquema, responderá por lavagem de dinheiro.

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