RAUL BRADOCK
DA REDAÇÂO
O ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, que sai da cadeia nesta segunda-feira (26), alcançou requisito para a progressão do regime fechado para o semiaberto há seis meses. A informação consta na decisão do juiz Jorge Luis Tadeu Rodrigues, que estipulou a data da soltura do ex-comendador.
Preso há 15 anos, Arcanjo foi transferido para a Penitenciária Central do Estado, o antigo Presídio Pascoal Ramos, em setembro de 2017.
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A condenação total de Arcanjo soma 82 anos de prisão devido aos diversos crimes cometidos, entre eles, o assassinato do dono do Jornal Folha do Estado, o jornalista Sávio Brandão.
Conforme o magistrado, o bom comportamento do detento na prisão foi um dos principais fatores a incentivar sua soltura. O juiz salientou que Arcanjo deveria estar livre desde agosto de 2017.
“Todavia, ressai do cálculo de fls. 1242, que o reeducando já alcançou o requisito objetivo para progressão do regime fechado para o semiaberto, desde o dia 26/08/2017, portanto, faz quase meio ano”, diz trecho da decisão.
Um dos fatores que justifica a demora na decisão de soltura está na posição que o Ministério Público do Estado de Mato Grosso tomou em relação ao caso, afirmando que o detento não tem condições de ser posto em liberdade, além de representar risco de fuga do país e para a sociedade.
“O requisito subjetivo é indispensável à progressão e vai além do bom comportamento carcerário, que não deve se confundir com aptidão ou adaptação do condenado e muito menos serve como índice fiel de sua readaptação social”, argumentou a promotora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente.
Ainda assim, o juiz rebateu as alegações com o resultado do exame criminológico realizado no dia 13 de dezembro de 2017, quando foi comprovado, em tese, que o detento está apto a deixar a prisão.
“O reeducando em tela apresentou baixo escore de violência, reincidência e psicopatia. [...] Declaro que no presente exame o reeducando demonstra ter estabelecido o processo de amadurecimento e reflexão sobre si e seus atos, observa-se a presença de empatia, apresenta arrependimento direcionado as consequências dos crimes pelos quais responde em relação a sua vida, de sua família e a de terceiros”, conta em trecho do resultado do exame.
A progressão de pena do ex-bicheiro está marcada para às 14h da segunda-feira (26). Na ocasião, ele deixa de ser detento do regime fechado e passa a cumprir pena no regime semiaberto, com uso de tornozeleira eletrônica.
Prisão
Arcanjo está isolado no raio cinco da penitenciária.
Ele foi transferido do presídio federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, onde estava desde 2016, após determinação da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
A medida ocorreu em resposta ao pedido da defesa do ex-bicheiro, que requereu seu retorno para Cuiabá, sob a alegação de que não havia elementos suficientes para manter o preso no Rio Grande do Norte ou em qualquer outra penitenciária federal.
Arcanjo foi preso em 2003 no Uruguai e ingressou no sistema penitenciário federal em outubro de 2007, quando foi encaminhado para a Penitenciária Federal de Campo Grande (MS).
Em abril de 2013, o detento seguiu para a Penitenciária Federal de Porto Velho (RO) e em março de 2016 ele foi encaminhado para a Penitenciária Federal de Mossoró (RN), de segurança máxima.
O local onde Arcanjo ficará detido na PCE é considerado o de maior segurança de Mato Grosso, onde ficam os presos de alta periculosidade, como do Comando Vermelho e Primeiro Comando da Capital (PCC).
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Rodrigues 26/02/2018
Um absurdo isso, JUSTIÇA VENDIDA.
1 comentários