CAROL SANFORD
DA REDAÇÃO
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM) anunciou nesta quarta-feira (22), que a Medida Provisória para a liberação para os estados do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX) será votada em regime de urgência. Com isso, Mato Grosso deve receber ainda em dezembro recursos na ordem de R$ 400 milhões.
"Vamos aprovar a urgência até terça-feira (28) e, em seguida, votar o projeto, para que ele possa ir ao Senado e depois para a sanção presidencial, para que os recursos possam ser liberados”, comentou Maia.
“É um pleito justo, pois sabemos das dificuldades que nossos estados estão passando e, em Mato Grosso não é diferente. Vamos aprovar a urgência até terça-feira (28) e, em seguida, votar o projeto, para que ele possa ir ao Senado e depois para a sanção presidencial, para que os recursos possam ser liberados”, comentou Maia.
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Ao todo, virão recursos na ordem de R$ 496 milhões para o Estado. O deputado federal Fábio Garcia (sem partido) foi o autor do requerimento de urgência à Câmara. Ele pontuou que os recursos serão fundamentais para que Mato Grosso feche as contas esse ano.
“Deste valor do FEX, R$ 400 milhões irão para o Governo do Estado e isso ajudará muito a fechar as contas deste ano e a quitar a folha de pagamento. Os quase R$ 100 milhões restantes irão para os municípios e, certamente, ajudarão muito os 141 municípios de Mato Grosso”, explicou Fábio Garcia.
No total, os estados receberão R$ 1,9 bilhão. O pedido de urgência se justifica porque a Medida Provisória enviada pelo presidente Michel Temer (PMDB) não continha o regime de celeridade e, com isso, os recursos poderiam ser pagos somente no próximo ano.
O governador Pedro Taques (PSDB) teve reunião com Temer nesta quarta-feira, cobrando os repasses do FEX e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), no montante de R$ 110 milhões.
Segundo ele, os recursos serão destinados ao pagamento dos salários e 13º dos servidores, repasses à Saúde e quitação dos repasses atrasados do duodécimo dos poderes.
O FEX é uma compensação financeira paga aos estados exportadores depois que a Lei Kandir (Lei Complementar nº 87) isentou o tributo ICMS dos produtos e serviços destinados à exportação. Em contrapartida, a União tem a obrigação de repassar o FEX aos Estados que deixam de ganhar com as exportações.
