MARCIO CAMILO
DA REPORTAGEM
Mesmo sob forte protesto do funcionalismo público, a maioria dos deputados decidiu votar o pacotão de medidas austeras do Governo na sessão da manhã desta quarta-feira (23).
A decisão foi tomada mesmo após servidores ocuparem o Plenário da Assembleia Legislativa desde as 11h desta terça-feira (22).
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Nas manifestações, os servidores pedem a retirada da pauta de votações os projetos que estabelecem critérios para a concessão da Revisão Geral Anual (RGA); a Lei de Responsabilidade Fiscal, que congela a progressão salarial e outros benefícios aos trabalhadores; e a reforma do MT-Prev, que determina um aumento na alíquota de contribuição dos servidores aos cofres da previdência estadual.
Porém, segundo a deputada Janaina Riva (MDB), a maioria dos deputados é governista e decidiu pela continuidade da votação dos projetos da maneira que foram enviados pelo Governo. Dessa forma, as votações das matérias seguem o seu rito normal nesta quarta-feira, independentemente da desocupação dos servidores do plenário.
A deputada ressaltou ainda que o Governo não recuou em nenhum momento, no sentido reavaliar ou até mesmo retirar da pauta de votação os projetos – que não visão dela – atacam os direitos trabalhistas dos servidores.
"Acredito que a votação vá acontecer amanhã e pode ser feita em outro espaço da Casa, conforme o regimento interno" disse Janaina à imprensa após sair da reunião na presidência.
Ao saber do posicionamento dos deputados e do Governo, os servidores decidiram dormir no plenário de votações da Assembleia, mesmo com uma liminar de reintegração de posse autorizada pelo juízo da 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital.
"Que eles votem os projetos em outro lugar, ou até fora da casa, mas não sairemos daqui”, disse a professora Edna Sampaio, uma das lideranças do Fórum Sindical, ao comunicar a decisão dos deputados aos colegas.
O Fórum também deliberou que os sindicatos dos servidores convoquem as assembleias gerais com indicativo de greve, diante da recusa do Governo em negociar com os trabalhadores.
"O governador Mauro Mendes está cometendo estelionato eleitoral, pois na eleição prometeu que ficaria do lado dos servidores, mas em poucos dias de gestão está atacando os nossos direitos", destacou a professora.
Por outro lado, o Governo afirma que as medidas são necessárias para equilibrar as contas públicas do Estado que apresentam déficit de R$ 3, 9 bilhões.
Ao todo, o Executivo aposta em quatro projetos para fazer economia e aumentar a arrecadação do Estado. São eles: reforma administrativa, RGA apenas com disponibilidade financeira, novo Fethab e Lei de Responsabilidade Fiscal.
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Silva 22/01/2019
Vai acabar a mamata
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