10.01.2019 | 15h30


ESTADO FALIDO

Mauro entrega 'pacotão' de medidas e pede ajuda a deputados para evitar caos financeiro

Nos projetos constam corte de gastos, reforma administrativa e a reedição do Fethab. Propostas ainda precisam ser analisadas e aprovadas em Plenário pelos deputados.


DA REDAÇÃO

O governador Mauro Mendes (DEM) entregou na Assembleia Legislativa (AL-MT), na manhã desta quinta-feira (10), os quatro projetos do Executivo, denominados de “Pacto por Mato Grosso”, que visa o corte de gastos e equilibrar as contas do Estado. A ideia é que as medidas sejam aprovadas pelos parlamentares até o fim de janeiro.

Segundo Mendes, os projetos são necessários para que Mato Grosso consiga enfrentar a grave crise financeira, com déficit orçamentário previsto em quase R$ 2 bilhões para este ano.

“Se nada for feito, Mato Grosso caminhará para o caos absoluto financeiro”, alertou o chefe do Executivo durante entrevista coletiva logo após entregar os projetos para análise dos deputados.

O governador alerta que se as matérias não forem aprovadas quanto antes – principalmente a Reforma Administrativa e o novo Fethab – faltará dinheiro para pagar viaturas das policias Civil e Militar.

“No próximo mês não vai ter viatura para andar na rua, pois, o Estado não tem dinheiro”, destacou.

Acrescentou ainda que somente nos primeiros dias do ano, Mato Grosso deixou de arrecadar R$ 50 milhões do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), pois, para vigorar, o imposto depende da aprovação dos deputados.

Somente nos primeiros dias do ano, Mato Grosso deixou de arrecadar R$ 50 milhões do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), pois, para vigorar, o imposto depende da aprovação dos deputados.

“Não podemos perder mais nenhum mês de arrecadação, diante desta grave crise”, disse.

“Pacto por Mato Grosso”

A aposta do Governo para equilibrar as contas públicas está fundamentada em quatro projetos: Lei Estadual de Responsabilidade Fiscal (LRF), parâmetros para conceder a Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores, Novo Fethab e Reforma Administrativa.

A LRF foi elaborada em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal do Governo Federal. Na prática, ela estabelece critérios para o Governo conceder salários e outros benefícios, apenas com um estudo de impacto financeiro.

“Com essa lei o Governo não pode conceder aumentos salariais para vigorar em outras gestões. O aumento tem que ser dentro dos quatro anos do atual gestor”, detalhou Mendes.

A proposta da LRF também pretende reduzir os incentivos fiscais que são concedidos às empresas para operar em Mato Grosso. A meta é reduzir o benefício em até 15% nos próximos anos, bem como estabelecer limites para a concessão do benefício aos empresários.

Já a Reforma Administrativa visa à extinção de empresas públicas, redução de secretárias e corte de funcionários comissionados. Com isso, o governo espera uma economia anual de até R$ 180 milhões.

Na coletiva, Mauro ponderou que a extinção das empresas não significa que os serviços deixarão de ser prestados, “mas que extinção é para corrigir muitas distorções que ocorriam nessas autarquias”.
Ele citou um exemplo de uma servidora na Empaer [Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural] que tinha o cargo de copeira e em 2011 ganhava R$ 1.300, porém, no ano passado o salário subiu para R$ 13 mil.

“A Empaer durante muitos anos não pagou o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e outros impostos trabalhistas. O resultado disso é que hoje a empresa tem dívidas que superam a casa de centenas de milhões de reais”, ressaltou o democrata.

Quanto a Revisão Geral Anual (RGA), o gestor explicou que o projeto do Governo estabelece critério e parâmetros claros para conceder o benefício aos servidores, caso haja disponibilidade financeira para isso. Sem dinheiro em caixa, o projeto prevê que o RGA não será concedido.

Já o novo Fethab prevê a cobrança de impostos em cima das commodities para exportação, principalmente a soja. O projeto também prevê o aumento da alíquota da cobrança do imposto em cima de produtos como: milho, algodão, carne e gado em pé.

Ano passado o Estado arrecadou R$ 900 milhões com o antigo Fethab. Com as reformulações – e caso o projeto seja aprovado na Assembleia – o Executivo espera uma arrecadação de R$ 1, 5 bilhões nos próximos 12 meses.

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Governo vai fechar seis empresas públicas para economizar até R$ 180 milhões 

 

 

 

 

 











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