CELLY SILVA
DA REDAÇÃO
Após uma maratona de oitivas realizadas com testemunhas e réus da operação Rêmora e seu desdobramento, Locus Delicti, durante toda a semana, o promotor de Justiça, Marco Aurélio Castro, que conduz as investigações sobre fraudes em licitações de obras da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), explicou porque as tentativas das defesas dos réus Permínio Pinto (PSDB), ex-secretário de Educação, e de Giovani Guizardi, empresário acusado de controlar a cobrança de propina, não devem vigorar.
"Dos 12 contratos, apenas cinco fazem essa previsão de verba federal. E pelas provas apreendidas e produzidas até então, não há nesses cinco contratos a utilização de fato da verba federal, há uma previsão”, explica o promotor.
Nesta quinta-feira (28), o advogado de Giovani Guizardi, Rodrigo Mudrovitsch, explicou que está tentando remeter o processo da 7ª Vara Criminal para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) porque, na época dos fatos, Permínio Pinto era secretário de Estado e, portanto, detinha o direito do foro privilegiado e, por isso, o caso não poderia ser conduzido por juiz de primeira instância.
No entanto, o promotor rebate dizendo que, em maio, quando se deflagrou a primeira fase das investigações, Permínio Pinto ainda não figurava como réu e foi chamado para prestar esclarecimentos apenas na condição de testemunha.
“O Gaeco está muito tranquilo. A gente reafirma, em todos os momentos, que na primeira fase da operação não havia nada em relação ao então secretário Permínio, tanto é que ele foi ouvido em termos de declarações como testemunha. Porém, após a apreensão dos documentos e o desenrolar da investigação, onde você tem a possibilidade de obtenção de novas provas, testemunhas, ou seja, com todo o arcabouço probatório que nós tivemos a possibilidade de produzir, nós chegamos à conclusão inequívoca da participação dele no evento”, disse Castro à imprensa.
Com relação ao argumento do advogado Artur Osti, que defende Permínio e afirma que o caso deveria tramitar na Justiça federal porque as obras da Seduc receberam verbas federais, Marco Aurélio Castro assevera que das 12 obras investigadas, somente cinco tinham previsão de dotação orçamentária federal, o que não chegou a se concretizar.
“Essa tese não é nova, não trouxe surpresa para o Ministério Público. É um trabalho que a advocacia, bem representada, está fazendo. Nós estudamos essa questão antes do desdobramento da primeira fase. [...] Dos 12 contratos, apenas cinco fazem essa previsão de verba federal. E pelas provas apreendidas e produzidas até então, não há nesses cinco contratos a utilização de fato da verba federal, há uma previsão”, explica o promotor.
De qualquer forma, Castro destaca que o foco da investigação não é o desvio da verba, mas sim a formação de quadrilha dentro de um órgão público. “Mesmo que tivesse (verba federal), o Gaeco não investiga o desvio, o peculato, o Gaeco investigou a formação da organização criminosa prévia para obtenção de dados privilegiados e destinação das obras de acordo com o que a quadrilha achava. Na minha concepção, não muda em nada o cenário. É uma técnica defensiva que a gente respeita”, afirma.
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