Cuiabá, 19 de Fevereiro de 2017

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27.12.2016 | 18h20
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JUDICIÁRIO / SEM FATOS CONCRETOS

Desembargador nega pedido de suspeição de juíza Selma a ex-vereador João Emanuel

O ex-vereador pediu suspeição da juíza responsável por seus processos, após denúncia de seu comparsa, de que ele teria planos para matá-la


DA REDAÇÃO

Reprodução

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Desembargador Orlando Perri não viu fatos concretos para afastar a juíza de processos de João Emanuel

O desembargador Orlando Perri, da Turma de Câmaras Criminais Reunidas, negou pedido formulado pelo ex-vereador João Emanuel Moreira Lima para declarar suspeita a juíza Selma Arruda, da 7ª Vara Criminal, em todos os processos a que ele responde naquela vara, oriundas de operações como Aprendiz, Assepsia e Castelo de Areia, o que acarretaria na anulação de todos eles. A decisão foi proferida no último dia 15.

João Emanuel, por meio de seu irmão e advogado Lázaro Moreira, havia impetrado um mandado de segurança, com pedido liminar, alegando que a permanência da magistrada, que já havia rejeitado o pedido e remetido à segunda instância, feria o seu direito de ser julgado por um juiz imparcial. Ao , Lázaro Moreira já havia declarado que Selma Arruda não poderia julgar João Emanuel por conta da acusação de que ele teria planos de tentar matá-la, após ser alvo da operação Castelo de Areia.

Em sua decisão, Orlando Perri destacou que não vislumbrou os requisitos necessários para afastar a juíza porque não existem fatos concretos que demonstrem irregularidades na conduta da magistrada.

“Digo isso porque, não obstante as inúmeras alegações aduzidas quanto à possível suspeição da magistrada impetrada, fato é que, em princípio, não há um dado concreto apresentado pelo impetrante para corroborar suas alegações, e, com isso, demonstrar seu direito líquido e certo, ou seja, não visualiza base empírica satisfatória para comprovar, pelo menos por ora, que a autoridade impetrada esteja agindo de maneira irregular na condução de seus feitos, ou que haja motivos suficientes para evidenciar a quebra da parcialidade objetiva”, registrou Perri.

João Emanuel está preso no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC) desde o dia 16 de setembro, quando a juíza Selma reverteu a prisão domiciliar (a que ele respondia por conta de uma cirurgia) em preventiva, decorrente da operação Castelo de Areia, que apura crime de estelionato através do Grupo Soy. 

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