RAFAEL MACHADO
DA REDAÇÃO
O Sindicato dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso (Sindspen) pediu a prisão do secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, e do secretário-adjunto da administração penitenciária, Emanoel Alves das Flores, pelo crime de desobediência, devido ao não cumprimento de uma decisão judicial.
O requerimento foi encaminhado a 6ª Vara Cível de Sinop (479 km de Cuiabá) na quarta-feira (18). Segundo o governo, os pedidos para as prisões dos secretários ainda não foram analisados.
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No documento, o sindicato destaca uma decisão que determinou a manutenção da carga horária de 30 horas semanais aos servidores da Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite, o Ferrugem, em Sinop.
A redução do horário deveria ter sido mantida até que fosse regularizado o fornecimento de transporte ou vale-transporte, o que, segundo o sindicato, não ocorreu.
“Considerando que houve citação e ciência expressa do requerido relativa à decisão proferida nesses autos, conforme se vê dos expedientes, na data de 13/12/2019 e considerando a afronta à determinação judicial exarada por Vossa Excelência, posto que até o momento não houve cumprimento da liminar pela parte adversa, o autor vem á vossa presença, requerer a prisão dos excelentíssimos senhores”, diz trecho do pedido.
Outro lado
Em nota, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) disse que foi notificada da decisão da Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Sinop na última sexta-feira (13) e que o prazo para cumprimento começou na segunda (16). Além disso, ressalta que o governo vai recorrer da decisão.
Veja a nota na íntegra:
Nota à imprensa
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) foi notificada da decisão judicial da Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Sinop, na última sexta-feira (13.12), e o prazo começou a correr na segunda-feira (16.12). O Governo do Estado vai recorrer da decisão.
A PGE vai recorrer da decisão judicial, pois não há previsão legal para o transporte custeado pelo Estado para os servidores trabalharem no Presídio de Ferrugem. A jornada de trabalho de agente penitenciário é de 40 horas semanais, portanto não há possibilidade de reduzir para 30 horas e os agentes lotados em Sinop receberem o valor diferenciado em detrimento aos demais servidores do Sistema Penitenciário.
A Administração Penitenciária tem atuado em conjunto com o Sindicato na qualificação profissional dos servidores por meio de parcerias, bem como no atendimento às demais demandas. Desta forma, causa estranheza que a entidade tenha recorrido ao pedido de prisão dos gestores.
