RAFAEL MACHADO
DA REDAÇÃO
O presidente da Câmara de Cuiabá, Misael Galvão (PTB), disse que já notificado sobre a decisão da Justiça que suspendeu todos os efeitos da cassação de Abílio Júnior (Podemos) e determinou a recondução dele ao cargo de vereador.
Em nota, o presidente disse que recebeu o documento no início da manhã desta segunda-feira (11), depois de ter ligado ao oficial de justiça.
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Na semana passada, o juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, acatou o pedido da defesa do vereador contra os atos normativos e resolução que culminaram com sua cassação por quebra de decoro parlamentar.
Com a notificação, o presidente terá que dar posse imediata ao vereador sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
Misael anunciou que vai recorrer da decisão.
Abílio foi cassado por quebra de decoro parlamentar, em março. Na sessão extraordinária, os vereadores, por maioria, aprovaram o parecer da Comissão de Ética que pedia a cassação do vereador e reprovaram o relatório da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) que manifestou pelo arquivamento do processo.
Um processo disciplinar tramitou na Câmara para apurar uma representação feita pelo suplente do Abílio, Oséas Machado, que pediu a cassação dele “em virtude de ter praticado de forma reiterada e conscientemente atos incompatíveis como decoro parlamentar, por abuso de prerrogativas constitucionais asseguradas ao vereador”
Em nota, Misael disse que ficou indignado com a conduta de Abílio que, segundo ele, expos ele e sua família ao filmar a fachada de sua casa e publicar os vídeos nas mídias sociais informando que o oficial não estava conseguindo encontrá-lo para notificá-lo da decisão.
“O presidente da Câmara lamenta a conduta de Abílio Jr. que denota irresponsabilidade, falta de respeito, pirotecnia e ego inflado — pois não consegue ao menos esperar o primeiro dia útil da semana. Uma conduta já conhecida e que o levou ao processo de cassação no legislativo municipal e que só comprova seu despreparo para defender os interesses da população cuiabana”, disse trecho da publicação.
Ele anunciou que irá fazer uma transmissão ao vivo nas redes sociais nesta terça (12), às 9h, para esclarecer dúvidas sobre a reintegração de posse do vereador.
Veja a nota do presidente da Câmara na íntegra:
NOTA À IMPRENSA
O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Misael Galvão (PTB), informa que, no início da tarde desta segunda-feira (11), recebeu oficialmente a decisão proferida pelo juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, de reintegração de Abílio Jr. no cargo de vereador.
O recebimento da notificação foi uma iniciativa do próprio presidente da Câmara que ligou para o Oficial de Justiça e solicitou a notificação oficial da decisão.
O presidente da Câmara também manifestou indignação com a conduta de Abílio Jr. — principalmente pelo ato irresponsável de expor a família de Misael, ao filmar a fachada de sua casa para mídias sociais.
Misael esclarece que esteve na Câmara na quinta-feira (7) de manhã, quando saiu a decisão, e não foi notificado. À tarde e na sexta-feira já havia compromissos e que, na primeira oportunidade, ligou e recebeu o Oficial de Justiça.
O presidente da Câmara lamenta a conduta de Abílio Jr. que denota irresponsabilidade, falta de respeito, pirotecnia e ego inflado — pois não consegue ao menos esperar o primeiro dia útil da semana. Uma conduta já conhecida e que o levou ao processo de cassação no legislativo municipal e que só comprova seu despreparo para defender os interesses da população cuiabana.
Por fim, o presidente da Câmara declara que recebeu e cumprirá o que diz a Justiça, pois é cumpridor das leis.
“Sou legalista e, acima de tudo, um gestor e vou cumprir os ritos, a legalidade e brigar pelo exercício da democracia”.
Para sanar todas as dúvidas da população e da imprensa, o presidente Misael Galvão vai realizar um live pelo Facebook e Instagram oficiais da Câmara Municipal, nesta terça-feira (12), às 9h.
Secretaria de Comunicação da Câmara Municipal de Cuiabá
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