RAFAEL DE SOUSA
DA REDAÇÃO
O promotor Roberto Turin, do Ministério Público Estadual (MPE), instaurou inquérito para apurar a constitucionalidade da nova lei que criou a verba indenizatória de R$ 5 mil para 25 chefes de gabinetes, além de 481 cargos comissionados, na Câmara de Cuiabá.
A lei, sancionada pelo prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) e publicada no Diário de Contas, na sexta-feira (13), pode ser suspensa pela Justiça, caso não tenha respeitado a legislação.
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Ao 
, nesta quarta-feira (18), Roberto Turin - responsável pelo Núcleo de Defesa do Patrimônio Público - disse que, logo após a Câmara aprovar a criação de 600 cargos comissionados, por meio de um primeiro projeto de lei, o MPE se reuniu com a Mesa Diretora para rever a decisão.
“A Câmara criou [naquele momento] uma quantidade muito grande de cargos, sem que a lei especificasse qual era a atribuição deles. O projeto não diferenciou um cargo do outro. Eram identificados apenas como assessor um, assessor dois, três (...). No entanto, com diferença de salário”, disse o promotor.
Agora, Turin acredita que o Legislativo tenha reformulado a medida e enviado ao prefeito. Mas, ele quer saber quais foram as alterações e a necessidade das novas funções.
“Antes de criar cargo, é preciso ter um estudo mostrando que o impacto dos salários não ultrapasse o limite de gasto com pessoal”, observou Turin.
Segundo a Câmara Municipal, os novos funcionários a serem contratados vão desempenhar as funções de direção, chefia e assessoramento.
Cada vereador terá à sua disposição 17 assessores parlamentares. A carga de trabalho será de 30 horas semanais.
O projeto transformado em lei estabelece que os servidores comissionados (que não precisam prestar concurso público para ser nomeados) serão convocados para trabalhos extraordinários, dependendo do interesse da Mesa Diretora.
O promotor também quer confirmar, ainda, se o Legislativo cuiabano também cumpriu os requisitos impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, ao aprovar as verbas de chefia de gabinete.
“Tem que estar no projeto de lei a justificativa para a verba. Vamos analisar se a proposta preenche os requisitos legais”, destacou.
A verba
A verba indenizatória (também conhecida como V.I.) foi criada no fim da legislatura passada, conforme o antecipou o , no dia 27 de dezembro passado.
O montante é correspondente a 60% dos salários dos chefes de gabinete - R$ 7 mil.
A projeção indica que, só com a verba indenizatória, o Legislativo cuiabano vai gastar R$ 105 mil por mês.
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alexandre 19/01/2017
Merece o apelido que ostenta..
1 comentários