13.01.2017 | 10h30


CASA DOS HORRORES

Prefeito sanciona lei que cria 481 cargos na Câmara de Cuiabá

No encerramento da última legislatura, o então presidente da Câmara, Haroldo Kuzai (SD) - que não se reelegeu -, baixou decreto exonerando 393 servidores. Desse total, 317 foram extintos.



O prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) sancionou, nesta semana, a Lei 6.159, que cria 481 novos cargos comissionados na Câmara Municipal, bem como fixa o pagamento de uma verba indenizatória de R$ 4,2 mil mensais para os 25 chefes de gabinetes dos vereadores cuiabanos.

A verba indenizatória (também conhecida como V.I.) foi criada no fim da legislatura passada, conforme o antecipou, no dia 27 de dezembro passado.

O montante é corresponde a 60% dos salários dos chefes de gabinete - R$ 7 mil.

A projeção indica que, só com a verba indenizatória, o Legislativo cuiabano vai gastar R$ 105 mil por mês

A sanção do prefeito é publicada na edição do Diário de Contas que circula nesta sexta-feira (13).

Os 481 novos funcionários a serem contratados vão desempenhar as funções de direção, chefia e assessoramento.

Cada vereador terá à sua disposição 17 assessores parlamentares. A carga de trabalho será de 30 horas semanais.

O projeto transformado em lei estabelece que os servidores comissionados (que não precisam prestar concurso público para ser nomeados) serão convocados para trabalhos extraordinários, dependendo do interesse da Mesa Diretora.

Eles não terão direito ao pagamento de horas extras. 

"Camuflagem"

Conforme o revelou, sem fazerem alarde, no dia 27 de dezembro, os vereadores aprovaram projeto de lei que cria de 13° salário, benefício a que terão direito a partir de 2017.

A medida, que não teve qualquer divulgação, estava inclusa no projeto que aumentou em 25% os salários dos parlamentares, aprovado em sessão extraordinária no dia 2 de dezembro.

"Camuflada" na reestruturação de cargos e salários, os vereadores também criaram a verba indenizatória para chefes de gabinete.

Com os benefícios, o gasto do Legislativo cuiabano vai aumentar em R$ 1,890 milhão, nos próximos quatro anos.

O prefeito Emanuel Pinheiro anunciou, antes de sua posse no Palácio Alencastro, que iria vetar o aumento dos salários - que incluiriam o seu e o do vice-prefeito Niuan Ribeiro (PTB).

Lei de Responsabilidade fiscal

No encerramento da última legislatura, o então presidente da Câmara, Haroldo Kuzai (SD) - que não se reelegeu -, baixou decreto exonerando 393 servidores. Desse total, 317 foram extintos.

Kuzai disse, em entrevista, que a decisão foi tomada considerando a necessidade de o Legislativo se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal, no que se refere a gastos com a folha de pagamento.











(3) COMENTÁRIOS

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Ana Paula  13.01.17 18h27
È uma vergonha que nós cuiabanos aceite eles simplesmente fazerem o que quer com o nosso dinheiro, vamos organizar um protesto e mostrar para este vereadores que cuiabá não é tenha de niguém

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Sebastian  13.01.17 17h34
Uma vez CASA DOS HORRORES, sempre CASA DOS HORRORES. Afinal, tem que apadrinhar os chegados com cargos comissionados e salários pomposos para eles fingirem que trabalham.

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Armando Joao  13.01.17 12h56
Não sabiam porque revogaram o aumento que eles próprios tinham se dados? Inclusive, com discursos inflamados defendendo a moralidade. Taí aí a explicação: vão se darem o aumento por outra via.

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