SÍLVIA DEVAUX
DA REDAÇÃO
O governador Mauro Mendes (DEM) vetou integralmente o Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/2021, que trata da isenção de cobrança de ICMS sobre energia solar em Mato Grosso, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa, no último dia 26.
"A Procuradoria Geral do Estado opinou pelo veto total ao projeto de lei complementar pela sua inconstitucionalidade, de acordo com os tópicos elencados no parecer, os quais acompanho integralmente", traz o veto publicado em edição especial na terça-feira (21).
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No documento enviado à AL, justifica que decidiu seguir orientação da PGE e vetar a PLC pela "inconstitucionalidade formal, por ausência de convênio e de autorização do Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária]".
Mauro pontuou por várias vezes, antes dos deputados aprovarem a proposta, que a cobrança é feita com autorização do Confaz que permite a aplicação do imposto caso a produção seja usada a rede de distribuição da Energisa.
A proposta foi apresentada pelo deputado Faissal Calil (PV) para a correção do que defendeu como um erro na redação da lei de 2019, que abriu brecha para que a cobrança ocorresse.
carlos Arruda 23/06/2021
Srs e Sra 24 Deputados que se dizem representantes do povo, até quando vocês vão fazer este papel de apenas homologador das atividades do Governo ? Muitas das Leis aprovadas pelos Srs o Gov veta e tira sarro na cara de vocês; vocês estão até sem coragem de derrubar os vetos e ir para a briga ? Este posicionamento dos Srs e Sra vai custar caro para a reeleição dos Srs e Sra; vocês representam o povo ou apenas o Paiaguás, TJ, TCE, Defensoria e AL ? Estamos sentindo que o restante é nada para os Srs e Sra.
Gustavo Carvalho 23/06/2021
Existe algum outro estado do país que tenha esse tipo de taxação? Mauro Mendes erra grosseiramente com esse birra por taxar energia solar. Fica a impressão de interesses escusos. E ainda dá munição para uma oposição indecorosa.
2 comentários