RAUL BRADOCK
DA REDAÇÃO
O ex-secretário de Estado de Saúde Augustinho Moro está sendo investigado, junto com a empresa Unihealth Logística Hospitalar Ltda., por supostas fraudes em um contrato firmado na Pasta e que foi executado de forma irregular. A investigação do Ministério Público pede que os alvos devolvam R$ 5,6 milhões aos cofres públicos.
Proposta de Ação Civil Pública foi assinada pelo promotor Clóvis de Almeida Júnior, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, no dia 10 de fevereiro.
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De acordo com o documento, a empresa em questão foi contratada no Governo do ex-governador Blairo Maggi (PP) para realizar serviço de gestão de fluxos de materiais hospitalares, com fornecimento de infraestrutura de armazenagem, equipamentos de automação e manutenção, software de gestão de estoque e mão de obra especializada.
“No decorrer da execução do contrato, foram constatadas ilicitudes nas prestações, dentre elas, a disponibilidade de funcionários em número inferior ao estipulado, acarretando, assim, um enriquecimento às custas do erário, o que legitima a presente propositura contra a empresa citada”, relata o promotor.
Augustinho foi o responsável por assinar o contrato, por isso figura como investigado.
De acordo com apuração inicial do MP, o contrato previa a contratação de 63 funcionários, porém, só 49 foram devidamente encaminhados aos postos de trabalho "em que pese os pagamentos tenham sido efetuados com base no número total do contrato".
A culpa recai sobre o então secretário também pelo fato dele, segundo o MP, ser omisso em relação à fraude.
“Ademais, conclui-se da análise do relatório oficial que o dano teve concorrência direta da omissão do então secretário de saúde do Estado de Mato Grosso, o qual tinha dentre suas obrigações o dever de constituir e nomear a comissão que fiscalizaria a execução do contrato. Contudo, a comissão de fiscalização não foi devidamente criada e constituída, o que permitiu à empresa ré receber por um número de funcionários superior ao que realmente atuaram para a administração. Assim, a conduta da empresa ré está umbilicalmente ligada à omissão do então secretário, sendo a causa do dano ao erário ora combatido”, destacou o promotor.
O valor total de ressarcimento pedido pelo MP é de R$ 5.616.020,27 (cinco milhões, seiscentos e dezesseis mil e vinte reais e vinte e sete centavos). O caso será enviado para análise da Vara Especializada em Ação Civil Pública.
