CAROL SANFORD
DA REDAÇÃO
O desembargador do Tribunal de Justiça, Paulo da Cunha, citou a prisão do ex-juiz do Trabalho de São Paulo, Nicolau dos Santos Neto, o “Lalau”, como um dos argumentos para manter a prisão preventiva do ex-comandante-geral da Polícia Militar, coronel Zaqueu Barbosa, envolvido no esquema de escutas clandestinas, monitoradas pela PM.
“Refiro-me ao Habeas Corpus n. 80717-SP, em que se discutia a legalidade de prisão preventiva imposta a magistrado aposentado, acusado de desvio milionário em detrimento de órgão do Poder Judiciário”, apontou o desembargador, explicando que o caso tramitou no Supremo Tribunal Federal (STF), que validou a prisão do então juiz sob o argumento de garantir a credibilidade da Justiça.
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Segundo Cunha, no entanto, se naquele caso “a credibilidade do Poder Judiciário esteve abalada, quem dirá na hipótese dos autos, em que o Ministério Público e o Poder Judiciário foram, em tese, induzidos a erro, com a finalidade de se obter a invasão de privacidade de diversas pessoas, algumas inclusive com prerrogativas de foro, para atender interesses pessoais ilícitos”.
O desembargador negou o habeas corpus a Zaqueu na terça-feira (30). O coronel está preso na sede do Batalhão de Operações Especiais (Bope), desde o último dia 23 de maio.
Zaqueu foi apontado pelo juiz da 11ª Vara Criminal de Cuiabá, Marcos Faleiros, como o mandante do esquema “barriga de aluguel”, que interceptou ilegalmente pela PM, telefones de políticos, advogados, membros do Judiciário, jornalistas e empresários, durante os anos de 2014 e 2015.
O magistrado aposentado
Lalau foi condenado pelo desvio de cerca de R$ 170 milhões durante a construção do Fórum Trabalhista de São Paulo na década de 1990. À época ele era presidente do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de São Paulo.
Ele foi preso em 2000, e recebeu indulto pleno, concedido aos presos com mais de 60 anos que tenham problemas de saúde e já cumpriram mais de um terço da pena, sendo solto em 2014.
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