CAROL SANFORD
DA REDAÇÃO
O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB), espera para a próxima segunda-feira (3) o envio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que limita as despesas do Executivo e demais poderes nos próximos dez anos, pelo Governo do Estado.
“O Governo marcou na segunda-feira para eu receber a PEC do Teto, que vai colocar um limite nos gastos de todos os poderes. Todos só poderão aumentar suas receitas de acordo com o percentual da inflação durante dez anos”, afirmou parlamentar.
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Botelho explicou que, apesar da validade de dez anos, o teto de gastos terá uma medida que possibilitará a discussão para o descongelamento das despesas em 2019.
“O Governo marcou na segunda-feira para eu receber a PEC do Teto, que vai colocar um limite nos gastos de todos os poderes. Todos só poderão aumentar suas receitas de acordo com o percentual da inflação durante dez anos”, afirmou parlamentar.
“Os poderes vão poder aumentar o percentual da inflação, mas em dois anos poderemos fazer uma revisão dessa medida”, comentou.
O teto de gastos terá limite de R$ 16 bilhões, que foi o valor das despesas empenhadas em 2016, e só poderá ser corrigido pelo índice da inflação do período.
Conforme o secretário da Casa Civil, José Adolpho Vieira, a proposta está sendo discutida em conjunto com os poderes.
“Os próximos dirigentes poderão considerar se querem ou não permanecer com o limite. O teto é rígido até dezembro de 2019. Depois disso ele pode ser renegociado. É a regra da Secretaria Nacional do Tesouro”, pontuou José Adolpho.
O secretário pondera que as medidas deverão ser aceitas por todos, uma vez que se trata de uma determinação do Governo Federal para renegociação das dívidas dos Estados.
Com a renegociação, Mato Grosso ganhará fôlego de R$ 500 milhões até 2018, chegando a R$ 1,5 bilhão em 2027. A dívida bruta é de R$ 6,6 bilhões, segundo dados de abril deste ano, e cerca de R$ 2,7 bilhões podem ser renegociados. Valor que corresponde a 41% do total.
