MARCIO CAMILO
DA REDAÇÃO
Os advogados Valber Melo e Felipe Maia Broeto entraram com nova ação no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para anular os atos da ação penal oriunda da Operação Aprendiz. A medida pode livrar o ex-presidente da Câmara de Cuiabá, João Emanuel da condenação de 11 anos e 11 meses de prisão. Ele cumpriu dois anos em regime fechado e desde fevereiro cumpre a pena em regime semiaberto.
O pedido dos advogados tem como base suposto grampo clandestino, pelo qual teriam sido obtidas provas, conforme revelado na semana passada, durante audiência da ação penal conhecida como "Grampolândia Pantaneira".
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Melo e Broeto fazem a defesa do ex-secretário-geral da Câmara, Aparecido Alves de Oliveira, que foi um dos alvos da Operação Aprendiz.
Sustentam que durante o depoimento do coronel Evandro Lesco, um dos réus da grampolândia, o militar relata que foi chamado por um promotor de Justiça para usar uma decisão judicial de outra situação para inserir números de telefones de pessoas que seriam investigadas na Operação Aprendiz, situação que se confirmada, configura prática de "barriga de aluguel".
A investigação do Gaeco, em 2014, teve como alvo principal João Emanuel, que estava sendo acusado de grilagem de terras e de direcionar licitações que pretendia colocar em prática na Câmara de Cuiabá. Lesco, em seu depoimento, garantiu que as provas obtidas contra os investigados da Operação Aprendiz foram obtidas ilegalmente, por meio de escutas clandestinas.
"As acusações são graves e colocam em dúvida a higidez do processo, cuja deflagração é pautada, pelo menos aprioristicamente, em material descartável, reprovável e, pior, criminoso, nos moldes revelados pelo próprio coronel Evandro Alexandre Ferraz Lesco", destacam na petição os advogados.
"Nesse cenário, com ampla repercussão das declarações feitas pelo coronel Lesco, as quais, a se comprovar, fulminam completamente com o efeito em questão, não resta outra saída que não a anulação do acórdão. TJ/MT [Tribunal de Justiça de Mato Grosso], com a consequente conversão do julgamento em diligência, a fim de que a defesa do ora requerente [Aparecido Alves de Oliveira], e dos demais processados possa averiguar a integridade da cadeia de a custódia da prova", pedem os advogados.
Em um dos processos, João Emanuel havia sido condenado a 18 anos de prisão, mas conseguiu a redução da pena para 5 anos e 3 meses em regime fechado. Em outro, ele foi condenado a 13 anos e 4 meses, mas houve a redução para 6 anos e 8 meses. Dessa forma, a pena foi fixada em 11 anos e 11 meses em regime fechado.
Já Aparecido Alves de Oliveira foi condenado inicialmente a seis anos de prisão e depois teve pena reduzida para três anos.
O esquema
Segundo o Gaeco, João Emanuel, enquanto presidente da Câmara, se envolveu em um esquema de falsificação de documentos de terrenos.
De acordo com a investigação, as terras eram usadas na captação de dinheiro, já que Emanuel tinha objetivo de concorrer às eleições de deputado estadual em 2014.
O dinheiro da venda dos terrenos seria pago aos proprietários, que, por outro lado, teriam a oportunidade de participar de processos licitatórios fraudados na Câmara de Cuiabá.
