DA REDAÇÃO
A Prefeitura de Cuiabá publicou no Diário Oficial de Contas de sexta-feira (10), o aviso de abertura de licitação do Regime Diferenciado de Contratação Presencial (RDC) nº 001/2019. O documento trata da contratação de empresa de engenharia para execução das obras de construção dos viadutos nas Avenidas Manoel José de Arruda, conhecida como Avenida Beira Rio, e Edna Maria Albuquerque Affi, a popular Avenida das Torres.
O Regime Diferenciado, do tipo menor preço, estabelece um valor estimado a ser investido de R$ 30.371.291,19. Desses, R$ 14.007.832,64 serão destinados para o Lote 1 e R$ 16.363.458,55 para o Lote 2. A sessão pública de abertura dos envelopes está marcada para o dia 4 de junho, no auditório do Palácio Alencastro.
O edital havia sido suspenso temporariamente no último dia 12 de abril pela Secretaria Municipal de Obras Públicas, para adequações no documento que estabelece as regras a serem cumpridas na concorrência pública. A medida foi tomada após o Tribunal de Contas do Estado encontrar irregularidades no edital como, por exemplo, exigências abusivas, ausência de projeto básico e sobrepreço superior a R$ 5 milhões.
Para a execução das obras, a Prefeitura de Cuiabá já conta com o aporte financeiro de R$ 50 milhões, formalizada mediante a abertura de crédito junto ao Banco do Brasil S.A.
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