MARCIO CAMILO
DA REDAÇÃO
O Tribunal de Conta do Estado (TCE) suspendeu uma licitação de R$ 54,3 milhões que prevê a concessão por 10 anos do estacionamento rotativo público de Cuiabá. A decisão foi tomada pelo conselheiro interino Moises Maciel e publicada no Diário Oficial de Contas na sexta-feira (04).
Para suspender o certame, o conselheiro atendeu uma representação da empresa WB Parking Estacionamento LTDA – uma das concorrentes da licitação promovida pela Secretaria de Mobilidade Urbana de Capital (Semob).
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Ao analisar a representação, o TCE identificou sete irregularidades que não foram sanadas no edital de concorrência 11/2018, entre elas a “ausência do estudo de viabilidade econômico-financeira que justifique a realização da presente concessão”.
Outra irregularidade constatada, segundo o órgão de controle, foi a “adoção da cidade de Cornélio Procópio [no estado do Paraná] para parâmetro de prova de conceito em escala real e não a cidade de Cuiabá onde será executado a concessão".
O certame prevê que a empresa vencedora terá a outorga para a prestação de serviços de implantação, operação, manutenção e gerenciamento do sistema de estacionamento rotativo público de Cuiabá, “com parquímetros, multivagas, equipamentos emissores de tíquetes eletrônicos de estacionamento e inserção de tíquetes via telefônica celular”.
O TCE também oficiou o secretário da Semob, Antenor Figueiredo, e a presidente da Comissão Permanente de Licitação de Cuiabá, Carla Pirani Nascimento, para que eles apresentem respostas às irregularidades citadas, com objetivo de dar prosseguimento a licitação.
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