RAFAEL MACHADO
DA REDAÇÃO
A Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) recorreu à Justiça para que o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), autorize o funcionamento das unidades da Capital que estão fechadas desde março, devido às medidas restritivas adotadas para disseminação do novo coronavírus (covid-19).
O juiz da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, João Thiago de França Guerra, intimou a Procuradoria Geral do Município para se manifestar no prazo de 72 horas (três dias).
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“Inicialmente, cumpre destacar que, nos termos do art. 22, § 2 da Lei 12016/09, as medidas liminares em mandado de segurança coletivo somente poderão ser apreciadas após a prévia oitiva do representante judicial da pessoa jurídica de direito público envolvida”, diz trecho da decisão que foi proferida nesta quinta-feira (21).
A Prefeitura de Cuiabá disse que tem trabalhado para garantir a retomada de cada uma das atividades suspensas de forma segura. Para os setores que ainda não retornaram, o Município disse que avalia o comportamento da pandemia do novo coronavírus na Capital, para que seja autoriza a retomada das atividades.
“Destaca que, por ter adotado medidas rígidas desde o inicio, Cuiabá tem conquistado resultados positivos, se comparado com o cenário nacional. Hoje, 45 dias após o término do primeiro decreto de restrição, Cuiabá concentra 30% dos casos notificados no Estado. Na data de 5/4, conforme levantamento divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde, a capital registrava 63,3%, dos casos”, diz trecho da nota.
Em abril, a Abrasce encaminhou ao prefeito uma carta pedindo a retomada dos centros comerciais. Eles alegaram que em Cuiabá, as quatro unidades (Pantanal, Três Américas, Estação e Goiabeiras) geram mais de 21 mil empregos que estão prejudicados devido às medidas restritivas.
Além disso, destacaram que atuariam com cautela e responsabilidade para retomar as atividades.
Veja a íntegra da nota da prefeitura:
A Prefeitura de Cuiabá informa que:
- O Município compreende a reivindicação do segmento e tem trabalhado para que garantir que a retomada de cada uma das atividades aconteça da forma mais segura possível para os empresários, colaboradores e clientes.
- Desde o dia 27 de abril, tem colocado em prática um plano estratégico, com o aval técnico e as devidas medidas de biossegurança adotadas.
- Para os setores que ainda não retornaram, o Município continua avaliando o comportamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) na Capital, para que a medida seja aplicada no momento certo.
- Durante esse período, a Prefeitura segue mantendo o diálogo aberto com todos os setores e busca de uma solução em conjunto.
- Destaca que, por ter adotado medidas rígidas desde o inicio, Cuiabá tem conquistado resultados positivos, se comparado com o cenário nacional. Hoje, 45 após o término do primeiro decreto de restrição, Cuiabá concentra 30% dos casos notificados no Estado. Na data de 5/4, conforme levantamento divulgado pela Secretaria de Estado de Saude, a capital registrava 63,3%, dos casos.
- No entanto, tais resultados não significam que a cidade voltou a viver uma situação de normalidade.
- As previsões de especialistas da área destacam que, até o fim de junho, o número de infectados aumente e, diante dessa conjuntura, o Município trabalha para proteger e evitar que a capital mato-grossense entre neste cenário.
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