KAROLLEN NADESKA
DA REDAÇÃO
O documento de proposta de delação do ex-deputado José Riva ao Ministério Público revela grande arrecadação de valores completamente ilícitos, em negociatas que teriam ocorrido na gestão do ex-governador Silval Barbosa (MDB) que beneficiaram sua empresa, serviram para pagar mensalinho a deputados e ex-deputados e ainda para custear campanhas eleitorais.
Dentre as diversas ações de desvio, Riva cita que foram usados o programa de pavimentação MT Integrado, a obra da Trincheira do Santa Rosa e até contrato de para aquisição de licenças Microsoft.
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Ele conta que agiu para alcançar um valor milionário em benefício de sua empresa Floresta Viva Ltda. A articulação foi feita junto ao então governador, Silval Barbosa, para que Riva formalizasse um contrato R$ 1,5 milhão com a Camargo Campos S/A Engenharia e Comércio, sendo o objeto desse contrato a locação de equipamentos para execução de obras na Trincheira do Santa Rosa, em Cuiabá.
Nesse contexto, Silval o teria direcionado para conversar com o diretor da empresa que tinha ganhado “várias obras do Estado não sabendo o colaborador se de forma lícita ou ilícita”. Essa negociação gerou o faturamento mediante contrato.
“Ato contínuo, o Colaborador entrou em contato com o XXXXX, que pediu a apresentação da relação dos equipamentos da empresa Floresta Viva (da família do Colaborador) disponíveis para locação e, em seguida, foi celebrado um contrato entre a Camargo Campos e a Floresta Viva por meio do qual o Colaborador entregou apenas algumas máquinas, superfaturando o contrato, recebendo o valor de R$XXXX (XXXXXX), não obstante a expectativa fosse faturar em torno de R$XXXXX (XXXX) em virtude das obras da copa”, consta em trecho.
Nessa mesma oportunidade, Riva explica que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso estava passando por dificuldades orçamentárias e que possuía débitos, de propina, em atraso com todos os deputados da Legislatura de 2011 a 2015.
Foi então que Silval teria sugerido a viabilização de mensalinho por meio da empresa Allen Rio Serviços e Comércio de Produtos de Informática Ltda.
“Possuía um vultoso valor a receber junto ao Cepromat (Centro de Processamento de Dados do Estado de Mato Grosso) oriundos da aquisição de licenças Microsoft para atender as diversas Secretarias de Estado”, conta.
Posteriormente a isso, o “colaborador” procurou o referido diretor e informou que seriam destinados recursos para esta empresa. Porém, desde que houvesse o comprometimento e a devolução de 30% dos valores efetivamente pagos. Cita aqui uma resistência por parte do membro diretor em aceitar a exigência. Restou que o acordo foi a devolução de “XX%” dos lucros da empresa, em cheque ou espécie.
A primeira quantia recebida por José Riva teria sido, segundo o documento, para pagar propina aos 24 deputados estaduais e dois dos parlamentares seriam os responsáveis para fazer a redistribuição, bem como o restante do dinheiro utilizado para saldar empréstimo de esquemas para eleições da Mesa Diretora da ALMT e campanhas eleitorais. Além disso, Riva admite nesse contexto ter recebido milhões para sua campanha eleitoral ao Governo via “Caixa 2” e, contudo, ajudar a coligação “Viva Mato Grosso (PSD, PTC, PTN, PEM, PRTB, SD)”.
Outra situação em que houve a obtenção de dinheiro “sujo”, teria ocorrido devido à liberação de recursos do programa MT Integrado. Com a liberação do BNDES, parlamentares teriam se reunido no Colégio de Líderes e decidiram falar com Silval Barbosa. Um deputado, consta nesse histórico, chegou a realizar uma gravação da conversa. Mais tarde o conteúdo em arquivo teria servido para chantagear o governador em aumentar o valor da propina de R$ 300 mil para R$ 600 mil. Riva nega ter participado da reunião e alega apenas ter tomado conhecimento do fato.
“Ainda com relação a esses fatos, o Colaborador esclarece que esses valores deveriam ser de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), mas após ******** utilizar a gravação da reunião para chantagear o Governador e a própria mesa da ALMT, obteve êxito em dobrar o valor da propina”, diz teor do documento.
Outro esquema esclarecido nesta tentativa de delação é a aprovação da Lei 9.855/2012 que teria beneficiado o setor atacadista após suposto envolvimento da Associação Mato Grossense dos Atacadistas e Distribuidores (AMAD 37). A propina aqui supostamente paga seria de R$ 4 milhões.
Valores que o “colaborador” afirma ter entregado em parte ao gabinete do ex-governador Silval Barbosa e ficado com o resto.
Outro lado
A reportagem está buscando ouvir o outro lado citado neste conteúdo para também confirmar o acesso integral das defesas do documento de tentativa de delação. Mas, o espaço continua aberto em oportunidade para que as partes possam se manifestar.
Documento
O embasamento dessas informações se dá na tentativa de um acordo de delação premiada de Riva junto ao Ministério Público Estadual (MPE-MT), cuja a autorização e firmamento seria com a então chefe do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), procuradora de Justiça Ana Cristina Bardusco, no dia 27 de março de 2019. São 105 páginas da experiência de ao menos 20 anos de figuração política que passou pelo Legislativo Estadual.
