RAFAEL DE SOUSA
DA REDAÇÃO
O deputado estadual Alan Kardec (PT) confirmou, na tarde desta terça-feira (19), que o ministro Luiz Fux – do Supremo Tribunal Federal (STF) – comunicou à presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso que caso os deputados usem o dispositivo do regimento interno da Casa para tentar reprovar a prisão do deputado Gilmar Fabris (PSD), autorizadada por ele, em decorrência da Operação Malgebora, a medida pode ser considerada nula.
“O ministro Fux fez uma comunicação alegando que há jurisprudência de outras Assembleias Legislativas (dos estados do Espírito Santo e Rondônia) onde membros estão supostamente envolvidos em situação parecida, causando a impossibilidade”, argumentou o petista.
O regimento interno da Assembleia considera que o Plenário das Deliberações é soberano para tomar a decisão, como aponta o Inciso II do Artigo 47 da Resolução 679 (Código de Ética da Assembleia), mas segundo o ministro, o caso de Fabris é semelhante ao ocorrido em outros estados, onde deputados tentaram "salvar" o colega e a "manobra" foi derrubada.
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“O ministro Fux fez uma comunicação alegando que há jurisprudência de outras Assembleias Legislativas (dos estados do Espírito Santo e Rondônia) onde membros estão supostamente envolvidos em situação parecida, causando a impossibilidade”, argumentou o petista.
Kardec também relatou que ainda cabe recurso e, por isso, o Legislativo vai recorrer da decisão.
“Então, estamos aguardando essa comunicação para a gente tomar as nossas providências”, declarou.
Neste caso, fica descartada a análise do processo que seria, possivelmente, discutido em Plenário na sessão desta terça-feira (19).
“Não temos nada ainda em relação ao deputado Gilmar Fabris. A decisão que foi tomada hoje no Colégio de Líderes foi a restruturação da Comissão de Ética da Casa”, declarou.
Sobre o desgaste assumido pelos parlamentares, caso optassem pela revogação da prisão de Fabris, o petista foi enfático.
“Quem está na política tem que assumir o desgaste”, finalizou.
Notificação
Antes de ir para votação, o pedido deve passar pela Comissão de Ética da Assembleia, composta por Pedro Satélite (PSD), Saturnino Masson (PSDB), Oscar Bezerra (PSB), Silvano Amaral (PMDB) e Janaína Riva (PMDB).
Satélite, Oscar e Silvano foram citados na delação do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) por suposta cobrança de propina. Outros 15 deputados da atual legislatura também aparecem em trechos do documento pelo mesmo motivo.
O pedido de prisão cautelar contra Fabris foi autorizado pelo ministro Luiz Fux sob acusação de que o parlamentar estaria tentando obstruir a Justiça ao sair de seu apartamento com uma maleta com documentos, no dia da Operação Malebolge, na quinta-feira (14).
Fabris teve a casa e o gabinete da Assembleia vasculhados pela Polícia Federal. Outros sete parlamentares também foram alvos da operação.
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