MIKHAIL FAVALESSA
DA REDAÇÃO
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), devolveu os requerimentos da deputada Janaina Riva (MDB) e do deputado Wilson Santos (PSDB), que pediam a abertura de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) para apurar interceptações telefônicas no Estado. Com a medida, a investigação terá dificuldade de ser aberta no legislativo.
Botelho utilizou um parecer conjunto da Procuradoria Geral da Assembleia e da Consultoria da Mesa Diretora, que se baseou no Regimento Interno da Assembleia e entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF).
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“Considerando a existência de três Comissões Parlamentares de Inquérito em funcionamento concomitante na Assembleia Legislativa. Considerando a decisão regimental art. 374, que no caso de haver três CPI em funcionamento, somente se criará nova CPI com a assinatura de, no mínimo, dois terços dos parlamentares, ou seja, 16 deputados”, leu Botelho durante a sessão da manhã desta terça-feira (14).
O requerimento feito pelo deputado Wilson Santos tinha oito assinaturas, enquanto aquele apresentado por Janaina Riva tinha 10 deputados inscritos. Assim, nenhum dos dois requerimentos atingiu o pré-requisito do Regimento Interno.
A deputada do MDB questionou a continuidade da CPI do Ministério Público Estadual, criada para investigar possíveis irregularidades na emissão de cartas de crédito a membros do órgão. A CPI, aberta em 2015, não teve o devido andamento, extrapolou os prazos previstos e não teve quórum suficiente para funcionamento em suas últimas reuniões.
Botelho respondeu que, como presidente da Assembleia, não tem autoridade para arquivar a CPI do Ministério Público. O arquivamento deve ser solicitado por membros da própria comissão, em um relatório final, e então ser votado no Plenário da Assembleia, segundo o o presidente. Janaína prometeu entrar na Justiça para arquivar a terceira CPI, abrindo espaço para que a CPI dos Grampos seja aberta com oito assinaturas.
A deputada, líder da oposição ao governador Pedro Taques (PSDB), ainda disse que trabalhará para colher as seis assinaturas que faltam para que se requerimento da CPI dos Grampos seja aceito pela Mesa Diretora.
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alexandre 14/08/2018
Alguma novidade ?
1 comentários