ABDALLA ZAROUR
DA REDAÇÃO
O juiz da Vara de Execuções Penais de Cuiabá, Geraldo Fidelis, negou ao ex-deputado federal, Pedro Henry, preso no esquema do “Mensalão”, o pedido para passar o feriado da Páscoa e seu aniversário, que cai no próximo sábado, dia 19, com a sua família. O magistrado, em conversa com RepórterMT, argumentou que para ter direito ao benefício, o ex-parlamentar precisaria ter cumprido pelo menos 1/6 da pena, onde ele foi condenado a 7 anos e dois meses de prisão em regime semiaberto.
"O pedido dele não tem amparo legal. Ele fez o pedido porque em Brasília alguns condenados no Mensalão teriam sido beneficiados e vão poder passar a Páscoa em casa com a família". Agora, ele pode recorrer da minha decisão", observou Fidelis.
“Para a concessão das saídas temporárias, a Lei de Execução Penal exige: o comportamento adequado do condenado, o cumprimento de 1/6 da pena, se for primário, e de 1/4, se reincidente, bem como a compatibilidade do benefício com os objetivos da reprimenda. Aqui, o pleito de autorização de visitas periódicas ao lar foi negado pelo Tribunal a quo com base em elementos abstratos quanto à sanção penal, a gravidade dos delitos e a longa pena a cumprir”, diz um trecho da decisão.
A defesa de Pedro Henry ainda pode recorrer ao Tribunal de Justiça para reverter a decisão de Geraldo Fidelis. ( Com Gazeta Digital)
