CELLY SILVA
DA REDAÇÃO
O esquema de cobrança de propina de empreiteiros por servidores da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) acontecia em forma de “camadas” para tentar encobrir as articulações do grupo criminoso. É como a juíza Selma Rosane Santos Arruda, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, explica em seu decreto de prisão contra o ex-secretário de Estado de Educação, Permínio Pinto.
"A primeira camada tinha funções de execução e era ocupada por Giovani Belatto Guizardi, que era a pessoa que diretamente tratava com os empreiteiros efetivando a cobrança da propina”, diz a juíza Selma Arruda, em sua decisão.
Por meio de declarações de Luiz Fernando da Costa Rondon, dono da Luma Construtora Ltda EPP, ao Ministério Público Estadual (MPE-MT), ficou esclarecido como cada membro da organização agia para exigir, dos empresários, parte do valor das licitações de obras de construção e reforma de escolas, que totalizaram R$ 54 milhões.
Luiz Fernando Rondon é um dos acusados pelo MPE de compor o cartel de empreiteiros que se beneficiou com o “loteamento” de licitações de obras da Seduc, que funcionou entre o segundo semestre de 2015 e o primeiro semestre deste ano.
Segundo o empresário, no final do primeiro semestre de 2015, ele estava na recepção do setor de Engenharia da Seduc, quando foi abordado pelo então assessor especial da pasta, Fábio Frigeri, que o chamou até sua sala e lhe entregou um papel como nome “Giovani” e o número do celular dele e disse para Luiz Fernando ligar para ele.
“A terceira e última camada abarcava o centro de comando da organização criminosa e era ocupada por Permínio Pinto Filho, pessoa que dava a Giovani Guizardi os poderes de “Secretário de fato” para efetuar medidas necessárias não apenas à solicitação de propina, mas também para forçar o seu recebimento", afirma a juíza.
Luiz Fernando Rondon ligou para o número escrito no papel, mas não foi atendido. Logo em seguida, recebeu o retorno de Giovani Guizardi, mas por outro número de telefone. Giovani teria se apresentado como dono da Dínamo e pediu que o empresário fosse até o seu escritório.
“Inclusive, dos autos se assomam que o grupo criminoso se organizava em camadas, de maneira que uma encobria a outra a fim de ocultá-la. Neste sentido, a primeira camada tinha funções de execução e era ocupada por Giovani Belatto Guizardi, que era a pessoa que diretamente tratava com os empreiteiros efetivando a cobrança da propina”, diz a juíza Selma Arruda, em sua decisão.
Na sede da Dínamo, Rondon foi atendido por Giovani que, sentado em sua mesa, entregou a ele um tablet com os dizeres: “a partir de agora, será cobrada uma taxa de 5% sobre todos os valores recebidos da Secretaria”. O empreiteiro perguntou a Giovani se o secretário Permínio Pinto sabia disso e recebeu como resposta um sinal positivo com o polegar.
“Uma segunda camada, também com funções executivas, era formada por Fábio Frigeri, Wander Luiz dos Reis e Moises Dias da Silva, que se encarregavam de encaminhar os empreiteiros para Giovani Guizardi para que este pudesse solicitar as vantagens indevidas”, diz trecho do decreto de prisão.
Depois disso, o empresário teria tentado, por diversas vezes, marcar uma agenda com o secretário de Educação, mas sem sucesso. Diante disso, Luiz Fernando Rondon questionou Fábio Frigeri se era verdade que ele teria de pagar os 5% cobrados por Giovani e se seria por isso que Permínio Pinto não o teria recebido. Novamente, a resposta recebida foi somente um gesto com a cabeça afirmando as duas perguntas.
“A terceira e última camada abarcava o centro de comando da organização criminosa e era ocupada por Permínio Pinto Filho, pessoa que dava a Giovani Guizardi os poderes de “Secretário de fato” para efetuar medidas necessárias não apenas à solicitação de propina, mas também para forçar o seu recebimento, principalmente pelo atraso deliberado de pagamentos aos empreiteiros”, afirma Selma Arruda.
