MARCIO CAMILO
DA REDAÇÃO
A deputada estadual Janaína Riva (MDB) afirmou que vai articular a própria base do Governo na Assembleia Legislativa para derrubar o veto às emendas impositivas feito pelo governador Mauro Mendes (DEM), na Mensagem 52, publicada no Diário Oficial do Estado, que circulou no sábado (09).
A deputada descartou uma crise entre o Executivo e o Legislativo, mas ponderou que muitos parlamentares já estariam revoltados com a situação.
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“Uma crise só existe quando você não encontra solução. Primeiro a gente quer buscar solução com o Governo, tentar derrubar esse veto, inclusive trazendo a base do Governo para fazer isso”, ressaltou a parlamentar.
Janaína disse que mesmo fazendo parte da base do governador, ela não pode concordar com o veto. Segundo ela, “deputados são todos iguais” e as emendas garantem a independência do mandato. “Na minha opinião, emenda não se veta, principalmente impositiva”.
Ela destacou que a medida pode gerar uma prática da gestão anterior, do então governador Pedro Taques (PSDB) – ao qual Janaína foi opositora ferrenha – de que só recebia emendas, “quem dizia amém” para Taques dentro da Assembleia.
“Quando você faz esse veto parcial, a impressão que você dá, é que você quer impor uma autoridade em cima do Poder Legislativo e isso é horrível para o parlamento, e eu acho que a gente pode estar indo para um caminho muito ruim, e essa novela todo mundo já assistiu em Mato Grosso”, avaliou.
Na mensagem, o Executivo barrou R$ 128, 3 milhões em emendas parlamentares a serem incluídas no orçamento anual do Estado para 2019.
Líder do Governo
O veto pegou de surpresa até o líder do Governo, o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM).
Ele ficou de se reunir com o governador para debater a questão e dar um parecer aos colegas de Parlamento. No entanto, o encontro, previsto para o final da manhã desta terça-feira (12) não foi realizado.
“Alguns deputados já me ligaram querendo entender o veto, mas eu preciso conversar como o governador antes”, disse ao acrescentar que também teve emendas vetadas pelo Executivo.
Sem caixa
Ao vetar as emendas, o governador argumentou que boa parte delas fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Destacou que se elas forem incluídas na lei orçamentária irão elevar o déficit primário das contas públicas em R$ 1, 4 bilhões: “Portanto, a execução das emendas impositivas poderá resultar no não cumprimento das metas fiscais estabelecidas na Lei nº. 10.835/2019 (LDO/2019)”.
Já os deputados argumentam que a medida do governador é contrária à PEC 5/2018, que garante que emendas impositivas estejam previstas no orçamento anual do Estado.
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