MARIA JULIA SOUZA
DA REDAÇÃO
O Poder Judiciário determinou que a Rede de Postos 3R Ltda. indenize os consumidores da marca, que compraram etanol com mais de 20% de margem de lucro para a empresa.
A empresa ainda deverá pagar multa de R$ 70.066,94 mil. O valor deve ser destinado ao Fundo Estadual de Defesa ao Consumidor.
>>> Clique aqui e receba notícias de MT na palma da sua mão
Neste mês de março foi publicado o edital para que os interessados em ressarcimento se manifestem junto à Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá. A decisão é da juíza Célia Regina Vidotti e foi proferida em agosto de 2016.
De acordo com o processo, a lucratividade do posto chegava a até 48,50% por litro de álcool. No ano de 2015, 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou a rede a limitar seus lucros de etanol em 20%.
A magistrada determinou que os requeridos fossem intimados, por meio dos seus advogados, e colocou um prazo de 15 dias para o cumprimento da publicação.
Outro caso
O Posto Bom Clima, no dia 11 de março, foi condenado a pagar duas multas no montante de R$ 814,4 mil, por preço abusivo. A prática era realizada entre 2010 e 2011.
O juiz da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, Bruno D’Oliveira Marques, também determinou o bloqueio R$ 91 mil nas contas da empresa.
Leia mais