21.03.2019 | 07h00


COBRANÇA ABUSIVA

Juiz manda Posto Bom Clima pagar multas de R$ 800 mil

O posto foi condenado em 2015 por cobrança abusiva no preço da gasolina comum. Além das multas, a Justiça mandou bloquear R$ 91 mil das contas da empresa.


DA REDAÇÃO

O juiz da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, Bruno D’Oliveira Marques, concedeu prazo de 15 dias para que o Posto Bom Clima pague duas multas no montante de R$ 814, 4 mil por praticar preço abusivo na venda de gasolina comum entre os anos de 2010 e 2011.

Na mesma decisão, proferida no último dia 11 de março, o juiz também determinou o bloqueio de R$ 91 mil nas contas da empresa.

“INTIME-SE a parte requerida, por intermédio dos seus advogados, para efetuar o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias do valor de R$ 20.218,80 (vinte mil duzentos e dezoito reais e oitenta centavos) relativos á incidência da penalidade pecuniária pelo descumprimento da obrigação de fazer- publicação em jornais, bem como o valor de R$ 794.284, 25”, destaca trecho da determinação.

A intimação faz parte de Ação Civil Pública Coletiva proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), em 2015, contra a prática de preços abusivos na revenda de gasolina comum entre outubro de 2010 e março de 2011.

À época, o MPE acusou a empresa de ter se aproveitado dos reajustes no preço do etanol e aumentar, sem justificativa, suas margens de ganho no litro da gasolina. Segundo o processo, os aumentos do produto nas distribuidoras totalizaram 5,76% ao passo que o repasse dos reajustes nas bombas do Posto Bom Clima foi de 10,83%, ou seja, 5,07% acima das altas ocorridas nas distribuidoras, o que configura aumento abusivo nos preços.

Reprodução

combustivel

O posto foi alvo de denúncia recente do RepórterMT.

“Para se ter uma noção do abuso ocorrido, os levantamentos da Agência Nacional de Petróleo - ANP demonstram que até a semana anterior ao primeiro aumento do preço da gasolina na distribuidora e o repasse desigual aos consumidores (03/10/2010 a 09/10/2010), a margem média de ganho na revenda do produto na capital era de R$ 0,365 por litro, no entanto, em levantamento da ANP imediatamente após o último reajuste aplicado (06/03/2011 a 12/03/2011), essa margem média tinha sido elevada para R$ 0,536 por litro (fls. 37/38)”, disse o MPE na ação.

Ao analisar o pedido, a juíza substituta Angela Maria Janczeski Góes entendeu que “não há dúvidas de que a conduta perpetrada pelo réu [Posto Bom Clima], no caso em tela, é veementemente proibida pelo art. 39, incisos V e X, do Código de Defesa do Consumidor”.

Diante do exposto, a juíza condenou a empresa ao pagamento de indenização ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor, pelos danos materiais causados aos consumidores no valor de “R$ 50 mil acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação e correção monetária pelo INPC, a contar do arbitramento”.

Além disso, o posto teria que indenizar genericamente os consumidores lesados pelos danos causados em decorrência da aquisição de gasolina junto, corrigido monetariamente pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar do respectivo desembolso, sob pena de premiar o enriquecimento ilícito da empresa Ré.

O Bom Clima também teria que veicular comunicado em três jornais de grande circulação, determinação que também não teria sido cumprida.

Denúncia

Em fevereiro, uma equipe do  comprovou denúncias de motoristas que afirmaram ter sofrido tentativa de golpe por frentistas no Auto Posto Bom Clima, no Bairro Paiaguás, em Cuiabá. A reportagem foi ao local depois de receber diversas denúncias de internautas que explicavam como ocorreram as tentativas de fraude do posto contra clientes que abasteceram os carros com etanol (veja aqui).

Após divulgação, o Auto Posto Bom Clima passou por inspeção em março a qual constatou que os serviços no local já estão sendo prestados dentro dos padrões estabelecidos pelos órgãos de controle.

Leia mais:

Posto Bom Clima engana consumidores em Cuiabá

Empresa se adequa e fiscalização isenta posto de fraude











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