06.12.2018 | 11h15


ROMBO NO CAIXA

Mauro questiona TCE sobre pagamento de RGA aos servidores públicos



O governador eleito Mauro Mendes (DEM) entrou com o recurso chamado "embargos de declaração" junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra a decisão do órgão que concedeu 2% da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores do Executivo.

Mauro tenta esclarecer quais são as condições financeiras necessárias para que ele seja obrigado a pagar o reajuste a partir de janeiro. Em reunião com deputados estaduais na quarta-feira (05), o democrata mostrou números que indicam um orçamento para 2019 com um rombo de R$ 1,5 bilhão.

A decisão da RGA está momentaneamente suspensa porque o governador Pedro Taques (PSDB) também entrou com embargos de declaração.

Na decisão que concedeu o reajuste, o TCE afirmou que a RGA só poderia ser paga se o Executivo fizesse os repasses constitucionais aos demais poderes e aos municípios até o dia 20 de cada mês. Taques, porém, argumenta que tem feito os repasses até o dia 23 seguindo um decreto da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) de janeiro deste ano.

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