DA REDAÇÃO
O governador eleito Mauro Mendes (DEM) participou de reunião com os deputados estaduais na manhã desta quarta-feira (05) e avisou que só pagará as emendas parlamentares depois de regularizar os débitos com os municípios. O anúncio foi feito pela deputada Janaina Riva (MDB). Mendes foi à Assembleia Legislativa apresentar suas propostas para o orçamento do próximo ano.
“Depois se pode pensar em novos investimentos e é claro que isso inclui também as emendas parlamentares”, disse Janaina Riva.
A deputada disse que a preocupação central do governador eleito é quitar aquilo que foi pactuado com os municípios em saúde, para só depois pensar em novos investimentos. “Depois se pode pensar em novos investimentos e é claro que isso inclui também as emendas parlamentares”, disse.
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Segundo a deputada Janaina, Mauro Mendes não detalhou como será feito esse pagamento. Destaca que ainda não existe um consenso sobre a solução. “Não entramos muito nesta questão porque o governador [eleito] ainda não sabe qual o valor, o que foi apresentado por ele aqui, não existe valor para investimento. O que existe já está compromissado agora na gestão do governador Pedro Taques (PSDB)”, comentou.
Os deputados estaduais travam uma verdadeira batalha com o Poder Executivo para obrigar o Governo a quitar as emendas parlamentares. O Estado, por sua vez, conseguiu na Justiça por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) o direito de não pagar as emendas impositivas. Diante do quadro, os deputados aprovaram em primeira votação, na semana passada, uma nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que obriga o Executivo a pagar anualmente as emendas em 1% da Receita Corrente Líquida.
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