25.01.2017 | 17h49


PODERES / COMPRA DE VAGA

Tribunal nega pedido e conselheiro continua afastado do TCE-MT

Desembargador Luiz Carlos da Costa afirma que o afastamento de Sérgio Ricardo é necessário para preservar a ordem pública


DA REDAÇÃO

O desembargador Luiz Carlos da Costa, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, negou o recurso protocolado pela defesa do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, que buscava retornar ao seu cargo órgão.

Ele é acusado de integrar um suposto esquema que teria comprado a vaga no TCE por R$ 12 milhões.  

Sérgio Ricardo está afastado da função por determinação da Justiça, que também solicitou o bloqueio de bens até o valor de R$ 4 milhões dos investigados na ação derivada da Operação Ararath.

Além do conselheiro, são consideradis réus os ex-conselheiros Alencar Soares e Humberto Bosaipo; o ministro da Agricultura, Blairo Maggi; o ex-secretário de Fazenda do Estado, Eder Moraes; o empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior, o "Júnior Mendonça";  o ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (sem partido); Leandro Valoes Soares e o ex-governador Silval Barbosa (PMDB).  

Na decisão, proferida nesta quarta-feira (25), o desembargador considerou que a volta de Ricardo ao cargo de conselheiro do TCE seria de “absoluta incompatibilidade ética do exercício de cargo de relevância impar na República”.

De acordo com Luiz Costa, Sérgio conseguiu a vaga no TCE graças a “negócios espúrios, com utilização de dinheiro do erário”.

Diante disso, o magistrado observou que é de rigor o seu afastamento do cargo, até mesmo pela necessidade de se preservar a ordem pública.

A ação de improbidade foi proposta em 2014 pelo MPE, após depoimentos do delator Júnior Mendonça e do ex-secretário Eder Moraes.

Mendonça afirmou à Justiça que, em 2009, o então governador Blairo Maggi obteve dele, por meio de Eder Moraes, R$ 4 milhões para pagar o então conselheiro Alencar Soares pela vaga hoje ocupada por Sérgio Ricardo.

Segundo o MPE, por Alencar Soares ter vendido sua vaga, ele teria incorrido na acusação de ter recebido "vantagem patrimonial indevida”, bem como dano ao erário, “ao colaborar para a perda patrimonial por desvio e apropriação de valores pertencentes ao Estado”.

Na ação, o MPE argumentou aina que houve incorporação ao patrimônio dele e de particular, de valores que integravam o patrimônio do Estado de Mato Grosso e que foram desviados.

Com isso, houve colaboração para que terceiro enriquecesse ilicitamente, além dele. “É inquestionável o prejuízo ao erário”, afirma trecho da ação.

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