12.02.2020 | 11h34


PODERES / SEM SENTENÇA FINAL

Senadora afirma que processo de cassação contraria todo entendimento da Casa

Documento encaminhado ao presidente do Senado não foi sequer citado na reunião desta quarta-feira


DA REDAÇÃO

Senadora Selma Arruda (Podemos-MT) afirma que a abertura de processo de cassação no Senado Federal contraria entendimento da Casa em situações semelhantes, pois só poderia ser iniciado após o trânsito em julgado da decisão judicial que cassou seu mandato. Em documento encaminhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na semana passada, a ex-juíza pediu que o processo ficasse suspenso até decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF).

Entretanto, o advogado da senadora, Gustavo Bonini Guedes, informou que o documento não foi nem citado na reunião da Comissão Diretora, na manhã desta quarta-feira (12), quando foi definido como relator do processo de cassação o senador de Tocantins, Eduardo Gomes (MDB).

"Parecer da Advocacia do Senado contraria entendimento da Casa de Leis em situações semelhantes, uma vez que até então o entendimento é que o processo só poderia iniciar a partir do trânsito em julgado da decisão judicial, ou seja, após esgotados todos os recursos cabíveis", diz parte do documento.

Ela afirma que o parecer inicial formulado pela Advocacia do Senado "convergia para o entendimento correto". "Não há como saber porque motivo houve a mudança repentina de entendimento".

Selma teve o registro cassado em dezembro do ano passado, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e destaca que sequer iniciou a contagem do prazo para interpor recurso. No dia 3 deste mês, a defesa da senadora protocolou embargos de declaração. “Assim, antes mesmo de interpor qualquer recurso à Corte Superior, não pode-se iniciar o processo de cassação nesta Casa”, argumentou no documento.

“Se na instância superior esta senadora for absolvida, serão as eleições anuladas ou o Estado de Mato Grosso terá quatro senadores? E quem responderá pelo gasto público oriundo das eleições suplementares?”, questiona, sobre as eleições já marcadas para o dia 21 de abril.

A senadora ainda aponta riscos de prejuízos incalculáveis para ela e para a Casa de Leis, “com a criação de precedente perigoso do qual qualquer senador poderá ser vítima no futuro”.

O advogado da senadora confirmou que esse fato será parte da defesa que será apresentada dentro de 10 dias.











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