Riva pode delatar ‘novos’ crimes mesmo após homologação de acordo

RepórterMT/Reprodução

Informação sobre possível retratação consta no termo de audiência de retificação dos termos do acordo

RAFAEL MACHADO
DA REDAÇÃO

O ex-deputado José Riva poderá acrescentar ou incluir fatos ‘eventualmente ocultados’ em sua proposta de colaboração premiada, que ainda está sendo avaliada pela Justiça, mesmo após sua homologação.

A informação sobre possível retratação consta no termo de audiência de retificação dos termos do acordo realizada na terça-feira (11).

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A homologação ou não será decida monocraticamente pelo desembargador Marcos Machado.

“Na sequência, o Relator advertiu o colaborador sobre possível retratação dessa proposta, caso queira, bem como acrescentar e incluir fatos eventualmente ocultados ou não revelados integralmente, em relação a pessoas físicas ou jurídicas, ou seja, que são conteúdo de reserva mental”, diz trecho do termo da audiência.

O desembargador esclareceu que os benefícios do acordo, como a redução de pena, definição de regime, recuperação total ou parcial do produto ou proveito das infrações, e adequações dos fatos revelados serão reservados ao ato homologatório.

Durante audiência, os advogados de Riva esclareceram que a proposta de acordo feita no ano passado não foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), “em virtude de ajuizamento de ação penal, no curso das tratativas, a qual foi posteriormente trancada pelo TRF1, bem como por não mais haver pessoas citadas com foro naquele Tribunal”.

Além disso, a defesa destaca que os bens de Riva e seus familiares foram apresentados ao Ministério Público Estadual (MPE), para assegurar o ressarcimento de danos e multa, inclusive um avião que foi destinado ao Estado. Leia mais

No final da audiência foram feitas perguntas ao deputado, mas o teor delas não foram publicadas.

Esboço

Em outubro, um esboço de uma suposta delação do ex-deputado descreve que durante 20 anos houve pagamento de propina para 38 deputados. Durante o período foram “pagos” cerca de R$ 175 milhões para os parlamentares.

No documento, Riva relata que em 2002, o então governador Blairo Maggi havia sugerido que poderia manter o esquema de repasse de propina aos deputados, através de repasse adicional para Assembleia. A prática, segundo ele, teria sido mantida durante a gestão de Silval Barbosa “sem nunca falar”.

O ex-deputado cita que pode demonstrar o pagamento de propina através de comprovantes bancários e notas promissórias, bem como a participação dos parlamentares em esquema de desvio, através de assinatura de relatórios de recebimentos de materiais falsificados.