DA REDAÇÃO
O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) de autoria da deputada estadual Janaina Riva (PMDB), que tem como co-autor o deputado Guilherme Maluf (PSDB), e que prevê o aumento dos repasses constitucionais do governo do Estado à Saúde, caso seja aprovado, pode acrescentar até R$ 500 milhões aos investimentos nesse setor, entre aos anos de 2019 e 2024.
"Pensamos no Poder Executivo e em como podíamos fazer para acrescer o orçamento sem prejudicar as receitas estaduais. Os municípios têm investido em média 30% do seu orçamento na Saúde, enquanto o Estado, às vezes, não chega a 12%", disse Janaina.
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A PEC foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Assembleia Legislativa e agora segue para votação em plenário.
Caso seja aprovado, prevê que, a partir de 2019, o Governo deverá aumentar 0,5% ao orçamento da Saúde, até que chegue em 15%, em 2024.
"Fizemos um cálculo simples baseado na Receita Corrente Líquida atual, mas é obvio que em 2019 e nos anos seguintes ela já será maior e, por consequência, os valores serão outros. Com os 0,5% de 2019 já teríamos um acréscimo no orçamento de R$ 80 milhões. Até 2024 seriam R$ 480 milhões a mais nos investimentos na Saúde", explicou a parlamentar.
Para Janaina, o projeto representa parte das medidas definitivas que precisam ser tomadas para resolver a questão orçamentária da saúde em Mato Grosso.
"O que não dá mais é para ficar enxugando gelo e deixar a situação chegar ao limite para tentar resolver. Precisamos de medidas efetivas e definitivas para resolver de vez o problema", finalizou.
