CAROL SANFORD
DA REDAÇÃO
A juíza da 7ª Vara Criminal, Selma Arruda, apontou que a prática de desvios de recursos públicos era a atividade principal da organização criminosa, desbaratada na Operação Convescote, que investigou o esquema de corrupção, através contratos de convênio com a Faespe (Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual) e empresas fantasmas, junto a órgãos públicos.
“Ou seja, o crime é o modo de vida das pessoas envolvidas”, afirmou a magistrada na decisão, que culminou na prisão de onze pessoas e condução coercitiva de outras quatro, na terça-feira (20), pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
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Foi com essa justificativa que Selma decretou a prisão, uma vez ter considerado que a Faespe ainda possui convênios com instituições públicas, que poderiam ser alvo da organização criminosa “não apenas por meio das empresas laranjas até agora identificadas, mas também por outras que podem ser criadas a qualquer momento pelos envolvidos”.
“A prisão preventiva para garantia da ordem pública é fulcrada, portanto, na necessidade de evitar a reiteração criminosa, dada a notória habitualidade com que os integrantes da organização praticam esses crimes, bem como assegurar que o prejuízo causado aos cofres públicos não seja ainda maior, ou seja, para fazer cessar a atividade criminosa”, destacou a juíza.
Ela ainda pontuou que os integrantes da quadrilha são pessoas de “evidenciada periculosidade, no que diz respeito à expertise no trato com os contratos públicos, bem como nos contratos que mantêm com entes ligados à administração pública”.
Selma Arruda também argumentou que os presos poderiam continuar mantendo a prática de desvios de recursos públicos de dentro de casa, uma vez que a atividade da organização era criar contratos fictícios e receber o dinheiro sem qualquer prestação de serviço ou fornecimento de materiais.
Entenda o caso
A investigação do Gaeco mostrou que integrantes da organização criminosa conseguiram desviar dos cofres do Tribunal de Contas do Estado (TCE), da Assembleia Legislativa e da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Prefeitura de Rondonópolis, nos anos de 2015 e 2016, R$ 3 milhões por meio de empresas de ‘fachada’, usadas pela Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe), alvo da Operação Convescote.
O grupo abria empresas fictícias com contas bancárias na Cooperativa de Crédito Sicoob, por meio das quais recebia recursos provenientes de contratos públicos. Todas as empresas investigadas tinham sempre a mesma atividade econômica: Serviços Combinados de Escritório e Apoio Administrativo.
Como as empresas eram dos próprios funcionários da fundação, parte dos recursos seguia para as empresas e o restante para os servidores que organizaram o esquema criminoso. O Gaeco ainda explicou que uma funcionária da Faespe atestava as notas fiscais dos supostos serviços e não um servidor público.
Confira a lista dos presos na operação:
Prisão preventiva:
Claudio Roberto Borges Sassioto - Servidor do Tribunal de Contas do Estado (TCE)
Marcos Morenbo Miranda - Proprietário de empresa de fachada
Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira - Proprietário de empresa de fachada
Jose Carias da Silva Neto Neto - Proprietário de empresa de fachada
Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira - Ex-prestadora de serviço do Tribunal de Contas (TCE)
João Paulo Silva Queiroz - Proprietário de empresa de fachada
José antonio Pita Sassioto - Pai de Claudio Roberto Borges Sassioto e empresário
Hallan Goncalves de Freitas - Proprietário de empresa de fachada
Marcos Jose da Silva - Técnico Executivo do Tribunal de Contas (TCE) e marido de Jocilene Rodrigues de Assunçao
Jocilene Rodrigues de Assunção - Membro do Conselho Administrativo da Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo no Estado de Mato Grosso – Sicoop
Eder Gomes de Moura - Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Mato Grosso (Sindojus)
Condução coercitiva:
Marcos Antonio de Souza - Funcionário da Faespe
Fadia Kassin Fares Garcia - Funcionário da Faespe
José Augusto Proenca de Barros - Funcionário da Faespe
Lazaro Romualdo Gonçalves de Amorin - Funcionário da Faespe
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