MARCIA MATOS
DA REDAÇÃO
As investigações do Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado), que culminaram na Operação Convescote, deflagrada nesta terça-feira (20), apontam que uma organização criminosa estaria desviando recursos públicos por meio de contratos da Faespe (Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual) e empresas fantasmas junto a órgãos públicos, que seriam gerenciados pelo ex-secretário de Administração do Tribunal de Contas do Estado, Marcos José da Silva, que foi preso na ação.
“É assombroso! Mas em verdade restou demonstrado que Marcos José da Silva detinha o poder/dever de fiscalizar e administrar o convênio FAESPE/TCE e, ao mesmo tempo, escolhia e determinava quais empresas fictícias "prestariam os serviços", sendo ele e sua convivente os destinatários da maior parte dos recursos escusos”, aponta o Ministério Público Estadual em pedido de prisão de 11 pessoas na Operação Convescote.
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De abril de 2014 a março de 2017 a Faesp tinha contrato de assessoria jurídica junto ao TCE, no montante de R$ R$ 46,750 milhões, do qual o fiscal era o investigado Marcos José da Silva.
De acordo com a assessoria de imprensa, atualmente ele ocupa o cargo de técnico executivo do TCE.
No pedido, o MP aponta que o servidor subtraia recursos para proveito próprio e alheio, valendo-se da facilidade que lhe proporcionava o cargo.
Jocilene Rodrigues de Assunção, proprietária da J. Rodrigues de Assunção EPP, que é mulher de Marcos José da Silva, também foi presa pelo Gaeco.
As investigações apontam que ela é membro do Conselho Administrativo da Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo no Estado de Mato Grosso (Sicoob), cooperativa que foi foi utilizada para recebimento dos recursos públicos desviados por intermédio da Faespe.
Um Termo de Aditivo ao convênio 02/2015, firmado entre a Assembleia Legislativa à Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe) mostra que até 2017 o Poder Legislativo pagou à fundação R$ 50,2 milhões por serviços de “governança”. O total do contrato é de R$ 100 milhões de até 2019.
Contrato com a Assembleia
De acordo com o documento, que trata sobre um segundo termo de aditivo, o projeto tinha como meta “contribuir com a gestão estratégica voltada para resultados, fortalecendo o controle externo, melhoria de gestão, transparência, entre outros”.
Por esses serviços, entre os meses de julho e dezembro de 2016, a Faespe recebeu R$ 34,2 milhões. Apenas nos seis primeiros meses de 2017, o Legislativo teria quitado outros R$ 16 milhões totalizando R$ 50,2 milhões. Na sequência, aparecem no documento as assinaturas do diretor da fundação Marcelo Horn e em seguida do deputado Guilherme Maluf, abaixo do texto em que o Legislativo declara a quitação da dívida.
Cerca de R$ 20 milhões, segundo o Termo, serão pagos entre o início de julho de 2017 e junho de 2018 e o restante, na ordem de R$ 18,3 milhões, entre julho de 2018 e maio de 2019.
Manifestação do TCE
O presidente do órgão, Antônio Joaquim, enviou nota manifestando-se a respeito da operação.
"O Tribunal de Contas de Mato Grosso esclarece que a Operação Convescote, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado – Gaeco, nesta terça-feira (20), não guarda relação com a gestão da instituição, pois, conforme já divulgado, trata-se de apuração de convênio celebrado entre a Faespe e outro ente público.
Antecipa que não fará prejulgamento em relação ao envolvimento de servidores na investigação em curso, porquanto entende como natural e próprio da democracia a apuração de denúncias por parte dos órgãos de controle e da esfera judicial.
Observa, por outro lado, que a instituição Tribunal de Contas está acima de qualquer eventual desvio de conduta praticado por seus membros ou seus servidores, devendo, cada um, responder por seus atos."
RepórterMT
