Presidente da OAB critica pedido do MP para arquivar investigações sobre grampos

RepórterMT/Reprodução

Presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, afirma que o arquivamento seja avaliado pelo plenário, tendo em vista a relevância social do tema.

DA REDAÇÃO

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso (OAB-MT), Leonardo Campos, disse que ficou “estarrecido” após o procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo, pedir o arquivamento das investigações que apuram as interceptações telefônicas clandestinas, no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Em nota, na noite de sexta-feira (7), Leonardo Campos afirmou que foi com “estarrecimento que a Ordem recebeu a manifestação da Procuradoria Geral de Justiça do Estado (PGJ) acerca da decisão do desembargador Orlando Perri - que determinou à instituição que investigasse os fatos narrados na notícia crime protocolada pela Ordem sobre quebra de sigilo telefônico e fiscal, entre outro”.

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Mesmo diante da insatisfação, o presidente da OAB-MT disse confiar na postura do MP, no entanto, não vê motivos para finalizar as investigações no Estado e muito menos a exclusão da Ordem como parte interessada.

“Intimada a se manifestar sobre o pedido de arquivamento proposto pela PGJ, a OAB-MT protocolou na tarde de sexta-feira (7), no TJMT, o pedido para que a deliberação sobre o arquivamento seja avaliado pelo plenário, tendo em vista a relevância social do tema. Ainda, a Ordem insiste em permanecer como interessada, fazendo o devido acompanhamento do caso”, diz o texto.

“O Ministério Público é uma instituição reconhecida pelo seu trabalho firme e transparente. Temos confiança no trabalho desempenhado pelo procurador Mauro Curvo, por isso não vemos motivos para impedir o devido acompanhamento de assunto tão importante”, completou o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos.

A PGJ alega que foi instaurado no Naco procedimento para apurar o fato noticiado em toda a sua extensão, no tocante a eventual responsabilidade penal dos promotores de Justiça e que foi encaminhada uma cópia para a Corregedoria Geral do Ministério Público para apreciação dos fatos no âmbito administrativo. Assim, defende que o segredo de Justiça deve ser decretado pelo procurador-geral e que a OAB-MT não pode acompanhar.

Notícia-crime

Desde que veio à tona a denúncia da existência de um esquema de interceptações telefônicas ilegais em Mato Grosso, a OAB-MT vem acompanhando o caso e teve conhecimento de supostas quebras de sigilo telefônico de maneira ilegal, pelo método conhecido como “barriga de aluguel”, durante investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Além do grampo ilegal noticiado, que teria ocorrido, neste caso, no âmbito da operação “Ouro de Tolo”, também foram narrados fatos relativos a quebra ilegal de sigilo fiscal, por meio do acesso direto, sem autorização judicial, de promotora de Justiça e outras autoridades ao banco de dados da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e da não observância ao princípio da obrigatoriedade, nas quais pessoas teriam deixado de ser processadas criminalmente por razões desconhecidas.

Grampos ilegais

Classificado pelo presidente da OAB-MT como o maior escândalo da história de Mato Grosso, os episódio de grampos ilegais ainda tem proporção desconhecida. Além da notícia-crime apresentada ao TJMT, a entidade obteve cópia do processo que tramitou na comarca de Cáceres, onde foi constatado o pedido de interceptação telefônica de pessoas alheias à investigação; foi à Procuradoria Geral da República (PGR) solicitar acesso ao inquérito que lá tramita e também solicitou cópia do Inquérito Policial Militar (IPM) conduzido pela CGPM.

Já foram instaurados procedimentos investigatórios na Procuradoria Geral da República (PGR), na Corregedoria-Geral da Polícia Militar (CGPM) e no próprio TJMT. 

“O Ministério Público precisa vir a público e mostrar o que está fazendo, quais as atitudes que estão sendo tomadas da porta para dentro”, destacou o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos. 

Ele ainda ressalta que diante da gravidade dos fatos já noticiados, o procedimento deve ser despedido de qualquer sigilo. 

“Se há indícios de que a barriga de aluguel operou no equipamento do Gaeco, o mínimo que se deveria ter feito era instaurar um procedimento de imediato, auditar, afastar os envolvidos”, complementou Leonardo Campos.