Perri manda soltar fiscal acusado de receber R$ 1,8 milhão para lesar Estado

RepórterMT

A decisão monocrática de Perri ocorreu na tarde desta terça-feira (9).

RAFAEL DE SOUSA
DA REDAÇÃO

O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, revogou em caráter liminar, na tarde desta terça-feira (9), a prisão preventiva do fiscal de tributos da Secretaria de Estado de Fazenda, Farley Coelho Moutinho, preso no último dia 3 na Operação Zaqueus - que apura a cobrança de propina de R$ 1,8 milhão, com o objetivo de reduzir uma multa de R$ 65,9 milhões para R$ 315 mil à empresa Caramuru Alimentos. 

Na decisão, o magistrado argumenta que os elementos colhidos pelos investigadores, até o momento, não são suficientes para manter a prisão de Moutinho. “Contudo, não consta dos autos nenhuma base empírica que comprove, inequivocamente, o envolvimento do paciente, ou seja, não há nenhum fato concreto hábil que permita inferir a presença dos indícios suficientes de autoria”, diz trecho do documento.

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Perri afirma também não visualizar, “por ora, os pressupostos autorizadores da prisão preventiva, ou da imposição de qualquer medida cautelar, sobretudo a presença dos indícios suficientes de autoria”.

Em outra parte do texto, o desembargador explica que o fiscal da Sefaz reanalisou o processo tributário que reduziu a multa da Caramuru, mas, no entanto, a cobrança de propina foi tratada entre representantes da empresa e o fiscal de tributos, André Neves Fantoni, que naquele momento, citou o nome de Farley Moutinho e Alfredo Menezes como beneficiários do esquema de corrupção.

“Não estou afirmando que Farley Coelho Moutinho desconhecia o esquema criminoso engendrado, até mesmo porque, dois meses antes de sua decisão, ele esteve pessoalmente na sede da empresa Caramurus Alimentos S.A. ministrando curso, e, pelo que ressai dos autos, ele mantinha vínculo de amizade com André Neves Fantoni, suposto responsável por arregimentar os demais participantes”, destaca.

Fraude

Conforme desvendado pela Operação Zaqueus, as fraudes eram referentes às multas de tributos de exportação e importação não declarados. Ao invés de pagar os R$ 65,9 milhões devidos ao Estado, a gigante do mercado pagou R$ 1,8 milhão em propina, a três agentes de tributos da Secretaria de Fazenda do Estado, para que seus impostos fossem gerados como sendo de R$ 315 mil. A fraude também contou coma atuação do advogado Themystocles Ney de Azevedo de Figueiredo, que denunciou o caso ao Ministério Público, por medo de ser preso. 

"Quando faz a exportação direta, ela [empresa] tem que comprovar isso [ao Governo para ser isenta]. Quando ela remete com fim específico de exportação pode usar outra empresa, e quem exportou comprova o envio daquele produto [para o exterior]”, explica o secretário-adjunto Último Almeida, logo após a operaçã policial. 

Como a empresa não conseguiu demonstrar que esses produtos enviados teriam sido de fato exportados, foi multada e obrigada a pagar os impostos, sendo assim, começou a acumular dívidas tributárias na ordem de R$ 65 milhões, à época. 

“Essa empresa exportava direto daqui, adquiria e remetia para fora do Estado como fim específico de exportação. Neste caso, são duas infrações. (...) Nestes dois casos ela não conseguiu comprovar e, isso, dá 94% do valor do auto”, confirmou Almeida se referindo aos crimes são de lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Outro lado 

A Caramuru Alimentos enviou nota à imprensa logo após a Operação Zaqueus em que admite o pagamento de propina no valor de R$ 1,8 milhão aos três fiscais de tributos da Sefaz, que reduziram as dívidas de R$ 65,9 milhões para R$ 315 mil, mas alegou que só fez o pagamento por ser vítima de extorsão, o que foi contestado pelo delegado.