DA REDAÇÃO
O Ministério Público do Estado (MPE), por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) - Criminal, requisitou a instauração de inquérito policial para investigar possível ocorrência de corrupção ativa praticada, supostamente, pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB).
O ofício foi entregue na tarde desta sexta-feira (06) pelo coordenador do Naco Criminal, procurador de Justiça Domingos Sávio, aos delegados das Delegacias Especializadas de Crimes Tributários (Defaz) e de Combate à Corrupção (Deccor).
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O Naco Criminal instaurou Notícia de Fato a partir do expediente encaminhado pelos delegados, que noticia possível crime praticado pelo prefeito. Contudo, o coordenador do núcleo está ciente de que há versões divergentes sobre os fatos.
Neste processo, além do prefeito, serão investigados vereadores – que fazem parte da base aliada do Alencastro na Câmara de Cuiabá – e a servidora Elizabete Maria de Almeida, que trabalha no Hospital São Benedito, que afirma ter testemunhado na casa do vereador Juca do Guaraná (Avante) uma suposta compra de votos de parlamentares para cassar o mandato do vereador Abílio Júnior (PSC).
Abílio também poderá ser investigado nesse processo já que há acusações de que ele armou o depoimento da servidora para se livrar da cassação.
“Destaco, outrossim, ser do meu conhecimento que tanto o prefeito Emanuel Pinheiro, quanto os vereadores ‘denunciados’, têm apresentado nessa unidade policial e, também, perante o Gaeco, alegações e, até mesmo, supostos elementos de prova que, segundo alegam, infirmam as acusações feitas contra eles. No entanto, todas essas informações devem ser reunidas no Inquérito Policial a ser instaurado para, então, em confronto com outros dados que vierem a formar o mosaico probatório, se ter em pratos limpos a verdade sobre os fatos”, asseverou Domingos Sávio.
Títular da Deccor, o delegado Eduardo de Paula Botelho disse que a investigação será instaurada a partir do recebimento do ofício.
“Houve uma requisição ministerial para instauração do inquérito policial e a partir de agora será levado a efeito, com oitivas, análises documentais e demais diligências cabíveis”, afirmou.
O prazo inicial é de 30 dias para conclusão do inquérito, podendo ser prorrogado.
Também participaram da reunião a coordenadora do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), procuradora de Justiça Ana Cristina Bardusco Silva, e os delegados Luiz Henrique Damasceno e José Ricardo Garcia Bruno, da Deccor, Sylvio do Vale Ferreira Junior (titular) e Rafael Mendes Scatolon, da Defaz.
Prerrogativa de foro
De acordo com o coordenador do Naco Criminal, é dispensável “a autorização do Poder Judiciário para a deflagração de investigações criminais em face de condutas perpetradas por agentes detentores de foro especial por prerrogativa de função”.
Isso porque não há previsão legal que determine essa prévia autorização e também pelo fato de o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e mesmo o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) entenderem que a lei não excepciona a maneira como deverão ser investigados aqueles que possuem o chamado “foro privilegiado”, devendo, por isso, ser adotada a regra geral do artigo 5° do Código de Processo Penal.
Outro lado
Em nota o prefeito Emanuel Pinheiro afirmou que "a instauração do inquérito pelo órgão competente do Ministério Público Estadual significa o início de uma investigação necessária, isenta e imparcial. A apuração e elucidação dos fatos é objeto da denúncia que fiz junto à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso. Estou sofrendo na carne os malefícios de uma mentira; uma injúria com único intuito de atingir minha imagem como prefeito de Cuiabá. A investigação é o instrumento adequado para desmascarar todo esse conluio, apontar os seus verdadeiros autores e, principalmente, os indivíduos que ardilosamente contribuíram para a atitude criminosa da servidora. Por fim, me coloco à inteira disposição do Ministério Público na certeza de que a JUSTIÇA será feita e os fatos devidamente esclarecidos".
