RAUL BRADOCK
DA REDAÇÃO
O juiz André Maurício Prioli, da 2ª Vara Cível de Várzea Grande, negou um pedido da Defensoria do Estado de Mato Grosso que pede o fechamento do comércio na cidade. A defensoria é contra um decreto municipal que flexibilizou as atividades comerciais em VG.
A decisão do juiz é do dia 9 de abril e retirou a tutela de urgência do processo.
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Ao negar o pedido, o magistrado disse que não cabe ao judiciário interferir nas ações do porder executivo, neste caso, nas ações da prefeita Lucimar Campos (DEM).
”Não vislumbro a ilegalidade do Decreto Municipal 25/2020, de 07 de abril de 2020 que autorize o pedido de suspensão de seus efeitos, posto que inexistindo ilegalidade ou inconstitucionalidade no ato, não se faz razoável que o Poder Judiciário substitua ao Administrador Público e a ele imponha a sua posição acerca dos riscos envolvidos, limitando o Executivo na sua missão constitucional de definir as estratégias de combate à pandemia, sob pena de violação do princípio da separação dos poderes”, decidiu.
O pedido da defensoria considera que a abertura do comércio na cidade possa potencializar o ritmo de contaminação do novo coronavírus, a Covid-19.
Ao 
, a defensora Cleide Regina disse que recorreu ao Tribunal de Justiça. O processo está com o desembargador Mário Roberto Kono.
Outro lado
A Prefeitura de Várzea Grande afirma que a decisão de flexibilizar a abertura do comércio, com medidas de segurança para evitar o contágio de Covid-19, é um reflexo da quantidade de casos registrados na cidade. O argumento de que a medida busca resguardar os empregos do setor comercial também foi utilizado.
Enquanto isso ao lado, em Cuiabá, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) continua com duras medidas restritivas. A capital mato-grossense é o epicentro da pandemia, com o maior número de casos registrados, sendo 72 dos 134 de Mato Grosso.
Na noite de ontem o prefeito Emanuel Pinheiro descartou a implantação de barreira sanitária entre as duas cidades, mas afirmou que vai conversar com a prefeitura Lucimar Sacre Campos sobre a flexibilização das medidas na cidade vizinha.
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Leia o posicionamento da prefeitura de Várzea Grande na íntegra
As Secretarias Municipais de Comunicação Social, Saúde, Procuradoria Municipal, de Governo e do Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus (COVID 19), informa que :
- Considerando a capacidade instalada da assistência de Várzea Grande em suas unidades de saúde e do Plano de Mitigação feito entre o Governo do Estado e as Prefeituras de Várzea Grande e Cuiabá, aonde ofertam leitos no Hospital Metropolitano, no antigo Hospital Pronto Socorro de Cuiabá, no Hospital Universitário Júlio Muller, no Hospital Santa Casa e no Hospital São Benedito;
- Considerando o reduzido número de casos até agora detectados em Várzea Grande, em número de 06, com três curas e nenhuma internação por Síndrome Respiratória Aguda Grave SRGA até o momento, e o monitoramento contínuo de pessoas com sintomas leves, não tendo mais ninguém aguardando exames laboratoriais;
- Com os reduzidos números de casos e diante da necessidade e do apelo dos setores, comercial, empresarial e industrial, e de se resguardar as vagas de trabalho e renda da população, Várzea Grande optou pela abertura com comércio, mas com regras restritivas de funcionamento;
- Várzea Grande que segue estritamente as regras definidas pelo Ministério da Saúde através da Organização Mundial da Saúde – OMS divulgadas no Boletim 07/2020 que estabelece regras de distanciamento social e isolamento;
Optou pela abertura de parte do comércio, exige, no entanto, regras mais duras e fiscalização atuante para a manutenção da distância de no mínimo 2 metros entre as pessoas e excessiva e constante higienização para se resguardar a saúde das pessoas;
Quanto à proposta de barreira sanitária entre Cuiabá e Várzea Grande, visando à posição estratégica da Cidade Industrial que é passagem obrigatória para o Norte de Mato Grosso e do Brasil e vice-versa para o sul de ambos, a barreira sanitária pode ser utilizada de forma racional, lembrando que as estimativas demonstram uma média de 250 mil pessoas transitando entre ambas as cidades para trabalharem e outras atividades.
Os órgãos da Administração Municipal lembram ainda que trabalham com a hipótese da população contribuir e ajudar no combate a pandemia, mas pode, endurecer na fiscalização dos estabelecimentos comerciais que desrespeitarem as regras com a aposição de multas online e até mesmo fechamento dos mesmos.
